Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10342 de 19 de abril de 2024

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

Art. 1º

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro de 2023.

Art. 2º

O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) NOVEMBRO (...) DIA 26 - DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE. (NR)"

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador