Artigo 8º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10329 de 11 de abril de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogada a alínea "b" do inciso III do artigo 1º da Lei Estadual nº 8.792, de 13 de abril de 2020.
Fica revogada a alínea "b" do inciso III do artigo 1º da Lei Estadual nº 8.792, de 13 de abril de 2020.