Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10307 de 03 de abril de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JUNHO (...) TERCEIRA SEMANA – SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE (NR) (...)"