Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 103 de 16 de dezembro de 1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE NUTA BARTLETT JAMES A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1976.
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de NUTA BARTLETT JAMES a um estabelecimento ensino público.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ PINTO Presidente