Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10242 de 18 de dezembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) OUTUBRO 28/10 – Dia de Valorização do Profissional da Segurança Pública. (...)"