Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10090 de 11 de setembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta lei dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Parágrafo único
V E T A D O.
Parágrafo único
Os sinais deverão ser acionados no início das aulas, nos intervalos e ao término das aulas. Veto rejeitado pela ALERJ. DO II DE 12/12/2023.