Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10052 de 05 de julho de 2023

O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 07 de abril – O Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol."