Artigo 4º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10051 de 03 de julho de 2023

preservação da integridade física dos alunos;

prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes nos transportes;

informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;

desenvolver campanhas de conscientização;

integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;

realizar debates e reflexões a respeito do tema;

propor dinâmicas de integração entre o Conselho Tutelar, Concessionárias, Escolas, pais/responsáveis e alunos;

conscientizar os educandos sobre a segurança no transporte público e sua importância com ênfase nas ações preventivas neste processo.