Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10013 de 15 de maio de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei 5.645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO No dia 11 do mês de Abril: ‘O DIA DA PORTELA.’"