Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10011 de 09 de maio de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MAIO (...) 27 - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA."