Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10000 de 25 de abril de 2023

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

Art. 1º

Fica concedido o nome de DALVA FERREIRA MARTINS – TIA DALVA, ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, localizado no município de Queimados.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador