JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 16.629 de 20 de dezembro de 2017

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Lar de Amparo à Criança Filhos de Deus, com sede em Sertãozinho.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 16.629 de 20 de dezembro de 2017 | JurisHand