Lei Estadual de São Paulo nº 13.913 de 22 de dezembro de 2009
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
Passa a denominar-se "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" a Penitenciária I de Reginópolis.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.