JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.897 de 18 de dezembro de 1980

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical 13 de Maio, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1980.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Musical 13 de Maio, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS Humberto de Almeida Dênio Moreira de Carvalho

Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.897 de 18 de dezembro de 1980 | JurisHand