Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.554 de 19 de dezembro de 1974
Declara de utilidade pública o “Esporte Clube Santa Maria”, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1974.
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o "Esporte Clube Santa Maria", com sede em Belo Horizonte.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
RONDON PACHECO Abílio Machado Filho Expedito de Faria Tavares