Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.405 de 12 de dezembro de 1969

Fica o Poder Executivo autorizado a revigorar o crédito especial de NCr$ 2.340,08 (dois mil, trezentos e quarenta cruzeiros novos e oito centavos), aberto pelo Decreto n. 11.203, de 1º de julho de 1968, à Secretaria de Estado da Educação, na conformidade da autorização contida na Lei n. 4.742, de 06 de maio de 1968, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios findos, a cargo daquele órgão, na forma relacionada pela referida lei, como segue: Margarida Pinto - Diretora do Grupo Escolar "Renato Elói Andrade", de Coronel Pacheco - Pagamento de força e luz em 1965, conforme processo n. 1.099-2 (67) do D.A.M. - NCr$ 1,65. Margarida Pinto - Diretora das Escolas Reunidas "Elói Andrade", de Juiz de Fora - Pagamento de Força e Luz em 1965, conforme processo n. 1.398-1 (66) do D.A.M. NCr$ 3,81. Maria das Dôres Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Heroina Tôrres", de Santo Antônio da Coluna - Pagamento de força e luz, em 1964, conforme processo n. 1.117 (67) do D.A.M. - NCr$ 50,00. Maria Eliza Costa Neto - Diretora do Grupo Escolar "São Pedro", Município de Piau - Pagamento de força e luz em 1965, conforme processo n. 874.1 (66) do D.A.M. - NCr$ 12,98. Marina Maria da Silva Costa - Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado", de Ipuiuna - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo n. 921 (66) do D.A.M. - NCr$ 23,56. Carmem Marinho Viana Lopes - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Viviano Caldas", em Prados - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo n. 481-1 (67) do D.A.M. - NCr$ 3,65. Mariana Dias Barbosa Santos - Capital - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo n. 1.878-1 (66) do DAM - NCr$ 3,59. Maria Auxiliadora Machado Gregório - Diretora do Grupo Escolar "Jorge Mascarenhas", em Araçaí - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo n. 1.464 (66) do D.A.M. - NCr$ 3,05. Cacilda de Souza Gomes - Diretora do Grupo Escolar "Arlindo Zaroni", em Maria da Fé - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo n. 1.145-1 (66) do D.A.M. - NCr$ 13,59. Maria Felicidade Costa - Diretora do Grupo Escolar Secretário Olinto Orsini, de Bueno Brandão - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo n. 839-1 (67) do D.A.M. - NCr$ 0,93. Zélia Alves Pinto - Diretora do Grupo Escolar Padre Machado, da Capital - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo n. 2.040-1 (66) do D.A.M. - NCr$ 2,22. Dulcinéia Villas Toledo - Diretora do Grupo Escolar Professor Lopes, de Benfica de Minas - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo n. 1.020-2 (67) do D.A.M. - NCr$ 2,75. Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica, para o Grupo Escolar Edmundo Lins, de Viçosa, Grupo Escolar Coronel Antônio da Silva Bernardes, em 1966, conforme processo n. 935 (67) do D.A.M. - NCr$ 126,63. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica para o Grupo Escolar Washington Luiz, em 1966, conforme processo 463-10 (67) do D.A.M. - NCr$ 4,07. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica para o Grupo Escolar Francisca Escobar; Grupo Escolar "Francisca Tamm Bias Fortes, em 1966, conforme processo n. 463-13 (67) do D.A.M. - NCr$ 25.70. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares "Coronel Raiva", "Julio Brandão" e Escola Normal Oficial de Capelinha e Escolas Reunidas "E. Barbosa", de Crisólia, em 1966, conforme processo n. 886-1 (67) do D.A.M. - NCr$ 53,57. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica para a Escola Industrial de Betim - Centro de Treinamento, em 1965, conforme processo 431-4 (66) do D.A.M. - NCr$ 50,27. Companhia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica para o Grupo Escolar "Coronel Antonio da Silva Bernardes", e Grupo Escolar "Edmundo Lins", de Viçosa, em 1965, conforme processo n. 834-1 (66) do D.A.M. - NCr$ 60,14. Lidimonha Augusta Maia - Diretora do Ginásio Normal Oficial de Dom Joaquim S. de Souza - Pagamento de material de expediente e higiene, em 1964, conforme processo n. 403-19 (66) do D.A.M. - NCr$ 60,00. Angelina dos Santos Nogueira - Pagamento de energia elétrica do Grupo Escolar "Paulo das Graças Silva" da Capital conforme processo 1.945-2 (66) do D.A.M. em 1964 - NCr$ 6,84. Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Heroina Tôrres", de Santo Antônio - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo n. 1.117-2 (67) do D.A.M. - NCr$ 50,00. Telma Lobato de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Caio Nelson de Senna" da Capital - Pagamento de energia elétrica, em 1963, conforme processo 771-4 (67) do D.A.M. - NCr$ 23,08. Telma Lobato de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar "Caio Nelson de Senna", da Capital - Pagamento de força e luz em 1964, conforme processo n. 771-3 (67), do D.A.M. - NCr$ 5,10. Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do Grupo Escolar "Paulo das Graças Silva", da Capital - Pagamento de força e luz, em 1963, conforme processo n. 1.945-1 (66) do D.A.M. - NCr$ 3,48. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora de Manhumirim - Pagamento de força e luz em 1962, conforme processo 427-4 (67) do D.A.M. - NCr$ 17,86. Léa Aroeira Braga - Diretora do Grupo Escolar "Raul Bouchardet", de Visconde do Rio Branco - Pagamento de força e luz em 1964, conforme processo n. 1.846-3 (66) do D.A.M. - NCr$ 14,36. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora de Manhumirim - Pagamento de força e luz, em 1963, conforme processo n. 427-3 (67) do D.A.M. - NCr$ 107,59. Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do Grupo Escolar "Paulo das Graças Silva", da Capital - Pagamento de força e luz em 1962, conforme processo n. 1.945 (66) do D.A.M. - NCr$ 0,91. Carmem Marinho Viana Lopes - Diretora do Grupo Escolar "Doutor Divino Caldas", de Prados - Pagamento de energia elétrica, em 1964, conforme processo 481 (67) do D.A.M. - NCr$ 7,41. Albertina Sofia Aleixo de Abreu - Diretora do Grupo Escolar "Vieira Marques" de Santos Dumont - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo 932 (67) do D.A.M. - NCr$ 32,78. Eulália Pereira Gomes - Diretora do Grupo Escolar Antônio Salomon de Itajubá - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo n. 933 (67) do DAM - NCr$ 43,50. Maria Antônia de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar Carneiro Resende, de Cristina - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 923 (67) do DAM - NCr$ 27,03. Lucília Maria Ventura Horta - Professora das Escolas Combinadas Prof. Herculano Horta - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 973 (67), do DAM - NCr$ 8,09. Maria Inês Bustamante Braga - Diretora do Grupo Escolar Prof. Arcésdio de N. Moura, em Pedralva - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo n. 1.278 (67) do DAM - NCr$ 13,38. Carmem Brandão de Castro - Diretora do Conservatório Estadual de Música em Visconde do Rio Branco - Pagamento de despesas de força e luz, em 1966, conforme processo 1.257-1 (67) do DAM - NCr$ 24,67. Maria Aparecida Alvim - Diretora do Grupo Escolar Artur Bernardes, de Tupaciguara - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo 1.256 (67) do DAM - NCr$ 80,34. Geni Matos Gonçalves - Diretora das Escolas Reunidas de Alto Maranhão, em Congonhas - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 980 (67), do DAM - NCr$ 26,25. Anísia Maria Damasceno Santana - Diretora do Grupo Escolar da Vila Parque São Benedito, da Vila Parque São Benedito, da Capital - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1.084 (67) do DAM - NCr$ 29,08. Dulcinéa Villas Toledo - Diretora do Grupo Escolar Prof. Lopes - Benfica de Minas - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo 1020-1 (67) do DAM - NCr$ 35,59. Mariana Dias Barbosa Santos - Diretora do Grupo Escolar Prado Lopes, de Caetano Furquim - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1787 (66) do DAM - NCr$ 17,08. Margarida Pinto - Diretora do Grupo Escolar Renato Eloi de Andrade de Coronel Pacheco - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1.099-1 (67) do DAM - NCr$ 18,72. Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Professora Heroína Torres - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1.117-1 (67) do DAM - NCr$ 50,00. Maria Terezinha Fagundes Mota - Diretora do Grupo Escolar Cândido Martins de Oliveira, de Ubá - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo 1.055 (67) do DAM - NCr$ 11,15. Companhia Força e Luz Cataguases de Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Castelo Branco, Grupo Escolar Sales Marques, Grupo Escolar Lafaiete Cortes, de Além Paraíba, Escola Normal Oficial de Visconde do Rio Branco, em 1966, conforme processo 734-10 (67) do DAM - NCr$ 531,00. Companhia Força e Luz Centralina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Belchior de Faria, em 1966, conforme processo 1.160 (67) do DAM - NCr$ 9,28. Companhia Caldense de Eletricidade S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, para o Grupo escolar Sebastião Faustino Sales, de Ibitiura de Minas, conforme processo n. 1.246 (66) do DAM - NCr$ 2,64. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, para o Grupo Escolar de Monte Belo, conforme processo n. 629-16 (66) do DAM - NCr$ 9,32. Prefeitura Municipal de Cruzília - Fornecimento de energia elétrica no Ginásio Estadual, em 1965, conforme processo 1.505 (66) do DAM - NCr$ 1,82. Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica, em 1965, aos Grupos Escolares: Bias Fortes, Cônego Angelo e João Pinheiro, de Ituiutaba, conforme processo 1.342-2 (66), do DAM - NCr$ 19,99. Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Cônego Angelo, Bias Fortes e João Pinheiro, de Ituiutaba, em 1965, conforme processo 1.342-12 (66) do DAM - NCr$ 17,32. Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica, em 1965, à Coletoria Estadual de Ituiutaba, conforme progresso 1.342 (66) do DAM - NCr$ 4,99. Carmem Brandão de Castro - Diretora do Conservatório Estadual de Música Prof. Flausino Vale, de Visconde do Rio Branco - Fornecimento de materiais em 1965, conforme processo 1.257 (67) do DAM - NCr$ 15,86. Vanda Gelape Bambirra Santos - Diretora do Grupo Escolar Efigênio Sales, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965 , conforme processo 1.775-1 (66) do DAM - NCr$ 8,82. Telma Lobato de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Caio Nelson de Senna, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 771-2 (66) do DAM - NCr$ 29,09. Maria Tereza Lessa Rabelo - Diretora do Grupo Escolar Sebastião Faustino Sales, de Ibitiura de Minas - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo 441-1 (67) do DAM - NCr$ 0,30. Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do Grupo Escolar Paulo das Graças Silva, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965 conforme processo n. 1.945-3 (66) do DAM - NCr$ 13,76. Edson Galvão Franco da Rosa - Diretor do Colégio Estadual Souza Nilo, de Itanhandu - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 562-1 (67) do DAM - NCr$ 33,07. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora - Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 427-1 (67) do DAM - NCr$ 295,10. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora - Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1964, conforme processo n. 427-2 (67) do DAM - NCr$ 132,54. Léa Aroeira Braga - Diretora do Grupo Escolar Prof. Bouchardet, de Visconde do Rio Branco - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo n. 1.846-2 (66) do DAM - NCr$ 19,85. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica a repartição do Estado, em Pium-i, em 1965, conforme processo 470-3 (66) do DAM - NCr$ 22,92. Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Odete Valadares, de Extrema, em 1966, conforme processo 835-1 (67) do DAM - NCr$ 1,63. Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Odete Valadares, de Extrema, em 1965, conforme processo nº 1.868-2 (66) do DAM - NCr$ 3,46. Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1966, ao Grupo Escolar D. João VI, de Alpinópolis, conforme processo 509-4 (67) do DAM - NCr$ 6,36. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora - Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1961, conforme processo n. 427-5 (67) do DAM - NCr$ 4,51. Total - NCr$ 2.340,08. Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, até o limite do crédito cogitado, dotações orçamentárias correspondentes a despesas correntes ou de capital ou a utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 1969. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Raul Bernardo Nelson de Senna Ovídio Xavier de Abreu José Maria Alkmim Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000