Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.338 de 24 de dezembro de 1964
Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública o crédito especial de Cr$ 11.545.025,80. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio de Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de dezembro de 1964.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública o crédito especial de Cr$ 11.545.025,80 (onze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: João Ferreira de Carvalho Filho - Divinópolis - Indenização de quantia gasta com aquisição de combustíveis para o veículo que serve à Delegacia de Polícia local em outubro, agosto e setembro de 1962 - Cr$ 7.020,00. Terezinha de Jesus Reis - Pouso Alto - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local no período de 1º a 12 de dezembro de 1962 - Cr$ 12.600,00. Eurotildes Vieira - Visconde do Rio Branco - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência da Delegacia de Polícia local em junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 532,30. Ivan José de Castilho - Manhuaçu - Aquisição de material e combustível em novembro e dezembro de 1962, para uso da Delegacia de Polícia local - Cr$ 19.373,00. Luiz Stevanim - Palma - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 13.973,30. Luiz Pereira - Grão Mogol - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$ 18.000,00. Oliveira e Oliveira Autopeças S.A. - Barbacena - Fornecimento de combustíveis em junho, julho e novembro de 1962, destinado ao veículo que serve a Delegacia de Polícia local - Cr$ 2.500,00. Gabriela Xavier Pereira - Lambari - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, durante o mês de agosto de 1963 e complemento de junho do mesmo ano - Cr$ 42.400,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado no Departamento Estadual de Trânsito, de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 32.979,10. Orcalino Agostinho de Araújo - Cascalho Rico - Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia de Cascalho Rico, no período de janeiro de 1958 a 1º de janeiro de 1961 - Cr$ 216.200,00. Álvaro Guido Bicalho Braga - Bel. - Três Pontas - Ajuda de custo por sua designação "ex-oficio" para a Delegacia de Polícia de Três Pontas, removido de Uberaba, em 11 de junho de 1963 - Cr$ 61.560,00. Arnaldo Brandão Alves Pereira - Esc. de Polícia de 3ª classe - Capital - Diárias a que fez jus em 27 de novembro, 22, 23 e 27 de dezembro de 1963, quando em diligências policiais realizadas nos municípios de São Sebastião do Paraíso, Itaú de Minas, Itamogi, procedente de Passos - Cr$ 7.200,00. Antônio Brandão, Pontes de Resende - Bel. - Capital - Diárias a que fez jus no período de 19 a 31 de dezembro de 1963 quando em diligências policiais em Belo Horizonte, Juiz de Fora, procedente de Rio Casca - Cr$ 42.681,60. Álvaro Guido Bicalho Braga - Bel. - Capital - Ajuda de custo por sua designação "ex-oficio" para delegacia de Caxambu, procedente de Três Corações, em 11 de novembro de 1963 - Cr$ 98.496,00. Corpo de Bombeiros - Por intermédio do Tesoureiro Pagador - Capital - Diferença de quinquênios ao 2º Tenente Joaquim José de Oliveira e Sgts. Ary Isabel dos Santos, Francisco da Paz dos Santos, Cabos Antônio do Carmo 4º, Geraldo de Carvalho e Soldade Camilo Rocha de Castro - Cr$ 157.590,00. Dircio Dayrell de Lima - Bel. Capital - Ajuda de custo por sua classificação "ex-oficio" na Delegacia de Polícia de Pouso Alto, procedente de Itaúna, em 27 de novembro de 1963 - Cr$ 112.320,00. Dirceu Pinto Ribeiro - Bel. - Santa Bárbara - Ajuda de custo por sua designação "ex-oficio" na Delegacia de Polícia de Santa Bárbara procedente de Sete Lagoas, em 7 de novembro de 1963 - - Cr$ 98.496,00. Tenente Domingos Martins Oliveira - Nepomuceno - Diárias a que fez jus, durante o mês de dezembro de 1963, como Delegado Especial de Polícia do Município de Nepomuceno - Cr$ 40.500,00. Major Deusdedith José de Campos - Campos Altos - Diárias a que fez jus no período de 2 a 31 de outubro de 1963, e de 1º a 6 de novembro de 1963 como Delegado Especial de Polícia no Município de Campos Altos - Cr$ 28.000,00. Ediraldo José Marques Bicalho Brandão - Cataguases - Ajuda de custo por sua remoção "ex-oficio" para Delegacia de Polícia de Cataguases procedente de Lima Duarte, em 20 de dezembro de 1963 - Cr$ 98.496,00. Major Filadelfo Werneck - Capital - Diárias a que fez jus como Delegado de Polícia no município de Itabira durante o período de 21 a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 4.400,00. Fábio Moreira Alvim Machado - Bel. Andradas - Ajuda de custo por sua remoção "ex-oficio" para a Delegacia de Andradas, procedente de Patos de Minas, em 5 de dezembro de 1963 - Cr$ 98.496,00. Francisco Henrique de Souza Filho - Ajuda de custo por sua remoção "ex-oficio" por sua classificação no cartório da Delegacia Geral de Polícia, de Juiz de Fora, procedente desta Capital (8º distrito) e, em 26 de setembro de 1963 - Cr$ 33.270,00. Fernando Tôrres - Ribeirão das Neves - Diárias a que fez jus durante o mês de dezembro de 1963, como Delegado Especial no município de Ribeirão das Neves - Cr$ 42.600,00. Garibalde Soares de Almeida - Major - Niterói - Diárias a que fez jus no período de 1º a 31 de maio de 1963, como Delegado Especial no município de Chiador - Cr$ 37.200,00. Geraldo Ferreira dos Santos - Major - Bom Jesus do Amparo - Diárias a que fez jus no período de 1º a 31 de dezembro de 1963, como Delegado Especial no município de Bom Jesus do Amparo - Cr$ 46.500,00. Genil Anacleto de Rodrigues - Bel. Machado - Diárias a que fez jus em diligências policiais nos dias 29 e 30 de janeiro de 1963; 3 e 4 de março de 1963; dia 24 de março; dias 4, 5 e 6 de abril de 1963; dias 14 e 15 de abril de 1963; dias 20 a 24 de junho de 1963; dias 29 e 30 de junho de 1963; dias 1º e 2 de julho de 1963; dias 7 e 8 de julho de 1963; todas as diligências mencionadas foram procedentes de Machado - Cr$ 40.950,00. Herdeiros do 1º Tte. José Gonçalves de Almeida - Capital - Diárias a que fez jus durante os períodos de 1º de agosto a 18 de setembro de 1955, quando esteve como Delegado em Espinosa e de 19 de setembro a 9 de outubro do mesmo ano, Pa disposição da Secretaria da Segurança Pública - Cr$ 4.900,00. Italo Terêncio José - Escrivão de Polícia - Ituiutaba - Diárias a que fez jus no período de 17 a 19 de outubro e dia 30 de novembro de 1963, em diligência na Fazenda Cachoeirão, Município de Gurinhatã - Cr$ 12.091,20. João Araújo e Silva - Cap. - Cachoeira Dourada - Diárias a que fez jus nos meses de novembro a dezembro de 1963, como Delegado Especial de Polícia de Cachoeira Dourada - Cr$ 91.500,00. Luiz Paulo Braga da Mota - Delegado de Polícia Sete Lagoas - Ajuda de custo por sua classificação "ex-oficio", da Delegacia de Polícia de Betim para a de Sete Lagoas, em 7 de novembro de 1963 - Cr$ 98.496,00. Leôncio Amaral de Oliveira - Bel - Baependi - Ajuda de custo por sua remoção "ex-oficio" da Delegacia de Caxambu, para Baependi, em 11 de novembro de 1963 - Cr$ 112.320,00. Leibnitz Corrêa da Costa - Escr. de Polícia - Uberaba - Diárias a que fez jus nos períodos de 27 de novembro a 4 de dezembro de 1963, em diligências policiais em Araxá e de 19 a 21 de dezembro do mesmo ano, quando em diligências em Frutal - Cr$ 21.159,60. Liz Paixão - Escr. de Polícia - Montes Claros - Diárias a que fez jus nos dias 7 e 8 de maio de 1963, em diligências policiais, em Claros dos Poções, dia 23 e 24 de maio de 1963, em Coração de Jesus, dia 1º de junho, em Engenheiro Navarro, dias 29 e 30 de junho de 1963, em Mirabela, dias 27 e 28 de junho de 1963, em Janaúba, dias 7 e 8 de agosto de 1963, em Brasília de Minas, dias 11 e 12 de setembro do mesmo ano, em Burarama, todas as diligências mencionadas foram procedidas de Montes Claros - Cr$ 14.077,20. Lídio Xavier de Toledo - Cap. - Ouro Branco - Diárias a que fez jus durante o mês de dezembro de 1963, como Delegado Especial de Polícia no município de Ouro Branco - Cr$ 46.500,00. Mílton Grobério - Escr. de Polícia - Resplendor - Diárias a que fez jus nos dias 13, 14, 16 e 19 de agosto de 1963 e de 23 e 24 de setembro do mesmo ano, em diligências policiais nas Vilas de Calixto e Nicolândia, município de Resplendor - Cr$ 3.796,00. Raimundo Pereira da Silva - Bel. - Pará de Minas - Diárias a que fez jus durante o período de 27 a 31 de dezembro de 1963, como Delegado Especial de Polícia, no Município de Pará de Minas - Cr$ 6.000,00. Rizzio Pinto - Escr. de Polícia - Pedra Azul - Diárias a que fez jus no período de 8 a 14 de outubro de 1963, em diligência em Comercinho - Cr$ 10.646,40. Sebastião Nagib Salomão - Escr. de Polícia - Sete Lagoas - Ajuda de custo a que fez jus por sua remoção "ex-oficio", da Delegacia de Polícia de Curvelo, para a Capital, em 28 de abril de 1961 - Cr$ 10.180,00. Sebastião Nagib Salomão - Escr. de Polícia - Capital - Ajuda de Custo a que fez jus por sua remoção "ex-oficio", da Delegacia de Polícia de Sete Lagoas para Paraopeba, em 24 de abril de 1963 - Cr$ 20.680,00. Sebastião Nagib Salomão - Escrivão de Polícia - Capital - Ajuda de custo por sua designação para Delegacia de Polícia de Inimutaba, procedente de Paraopeba, em 9 de dezembro de 1963 "ex-oficio" - Cr$ 53.232,00. Vasco Pereira de Vasconcelos - Bel - Capital - Ajuda de custo por sua designação para a Delegacia de Polícia de Mariana, procedente de Lambari, em 27 de novembro de 1963, "ex-oficio" - Cr$ 112.320,00. Waldomiro Gabriel da Silva - Bel. - São Tomás de Aquino - Ajuda de custo por sua remoção "ex-oficio" de Monte Santo de Minas, para São Tomás de Aquino, em 20 de dezembro de 1963 - Cr$ 112.320,00. José Luiz Cardoso - 2º Tte. Do Corpo de Bombeiros - Capital - Gratificação de 1/5 de vencimentos e vantagens a que fez jus no período de 2 de julho de 1960 a 30 de dezembro de 1962 - Cr$ 191.766,00. Cid Nelson Safe Silveira - Bel. - Uberlândia - Ajuda de custo por ter sido designado para a Delegacia de Polícia, procedente de Teófilo Otoni, "ex-oficio", em 22 de novembro de 1963 - Cr$ 98.496,00. Fábio Moreira Alvim Machado - Bel. Andradas - Ajuda de Custo pela remoção de Patos de Minas para Andradas, em 5 de dezembro de 1963, como complemento referente ao seu pagamento - Cr$ 36.936,00. Artur Alvarez - Escrivão de Polícia 1ª Classe - Guarani - Diárias relativas aos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 1963, em diligências policiais, realizadas no município de Rio Pomba - Cr$ 3.600,00. Ana Cândida Ferreira - Campos Gerais - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial, referente aos meses de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 24.000,00. Adelina Rossi Bassi - Capital - Diferença de impostos em 1961 e 1962, de sua casa ocupada pela Delegacia Especializada de Furtos e roubos da Capital - Cr$ 51.043,10. Ana Drumond da Silveira - Capital - Diferença de imposto predial de 1954 sobre o de 1963, relativo ao prédio ocupado pelo Departamento Médico da Polícia Civil - Cr$ 23.886,70. Ana Drumond da Silveira - Capital - Diferença de imposto predial do ano de 1954 sobre o de 1963, do lote anexo ao prédio ocupado pelo Departamento Médico da Polícia Civil - Cr$ 11.591,10. Antônio Fernandes Penido - Bonfim - Fornecimento de material de higiene e querosene para a cadeia pública local, em outubro de 1963 - Cr$ 795,00. Ana Dias de Carvalho - Rio Pomba - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, durante o mês de dezembro de 1963 - Cr$ 20.400,00. Alcides de Jesus - Major - Mantena - Fornecimento de querosene à cadeia local, em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 3.660,00. Automig - Cia. de Automóveis Felippe S. A. - Patrocínio - Pagamento de combustíveis, destinados ao veículo que serve à Delegacia de Polícia da cidade, em abril e maio de 1963 - Cr$ 2.000,00. Antônio Brandão Fontes Rezende - Rio Casca - Indenização de despesas realizadas por ocasião do incidente entre a polícia e a família Gonçalves Pereira, em dezembro de 1963 - Cr$ 38.241,00. Alcides de Jesus - Major - Mantena - Pagamento de reparos executados em veículos da Delegacia local, em abril e maio de 1963 - Cr$ 23.850,00. Alfredo Martins da Costa - Manhumirim - Indenização de despesas realizadas em diligência do Serviço Público, em outubro de 1963 - Cr$ 25.000,00. Antônio Brandão Fontes Resende - Rio Casca - Indenização de quantia gasta com reparos e serviços no veículo da Delegacia local, em agosto, setembro, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 4.900,00. Antônio Morais - Major - Aimorés - Indenização da quantia gasta com reparos em veículo que serve à Delegacia de Polícia local, em outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 12.730,00. Antônio Teodoro - Camanducaia - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 18.600,00. Ana dos Reis Ernesto - Poço Fundo - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 39.300,00. Acrísio José Maria - Ipanema - Indenização de quantia gasta com aquisição de combustíveis para o veículo que serve à Delegacia local, em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 32.896,40. Abílio Gama Cerqueira Ferreira - Guanhães - Indenização da quantia gasta em diligências policiais realizadas em 30 de novembro a 1º de dezembro de 1963 - Cr$ 16.000,00. Álvaro Sancho Loureiro - Bel. - Capital - Indenização de quantia despendida com hospitalização do seu filho Alvimar Passos Loureiro, no Hospital do Pronto Socorro, durante os meses de julho e agosto de 1963 - Cr$ 36.850,00. Ana Ferraz - Monte Carmelo - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, durante o período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 97.500,00. Alcides José Tostes - Campina Verde - Indenização da quantia gasta com interurbanos a serviço da Delegacia de Polícia, referente aos meses de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 15.418,10. Aluízio de Oliveira Andrade - Santa Rita do Sapucaí - Fornecimento de lâmpadas à Delegacia de Polícia local, durante o mês de dezembro de 1963 - Cr$ 800,00. Augusta Tavares Garcia - Carandaí - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de agosto a dezembro de 1963 - Cr$ 69.200,00. Antônio Barcelos de Sousa - Rio Manso - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de maio a dezembro de 1963 - Cr$ 16.000,00. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de passageiros - Capital - Fornecimento de passagens a autoridades policiais de janeiro a setembro de 1961 - Cr$ 13.910,00. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Capital - Fornecimento de passagens a autoridades policiais em setembro e novembro de 1960, e janeiro, abril, maio, julho, agosto, setembro, outubro de 1961 - Cr$ 6.955,00. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Capital - Fornecimento de passagens a autoridades policiais em março de 1958, julho a dezembro de 1960, janeiro a dezembro de 1961 e janeiro de 1962 - Cr$ 98.745,00. Antônio Fernandes Silva - Itapagipe - Aluguéis da casa ocupada pelo destacamento policial local, de 2 de setembro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 167.000,00. Aluísio Oliveira Andrade - Bel - Santa Rita do Sapucaí - Indenização da quantia despendida com aquisição de material e combustíveis destinados ao veículo da Delegacia local e alimentação, quando em diligências policiais, em novembro de 1963 - Cr$ 4.826,00. Arauto S/A. - Comércio e Importação - Araguari - Pagamento de reparos efetuados em veículos que servem à Delegacia de Polícia local, em outubro de 1963 - Cr$ 14.754,00. Aristides Ernestino Pereira (Espólio) - Cabo Verde - Aluguéis de sua casa que esteve ocupada pela Delegacia de Polícia local, no período de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 880,00. Ângelo Sertório - Areado - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 12.000,00. Belchior Geraldo de Oliveira - Itabirito - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 27.900,00. Benedito Godinho Sobrinho - Malacacheta - Indenização de quantia gasta com diligências policiais, realizadas em novembro de 1963 - Cr$ 8.000,00. Benedita Maria de Jesus - Extrema - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 146.100,00. Cia. Melhoramentos Monte Carmelo - Monte Carmelo - Assinatura de junho a dezembro de 1962, fornecida ao aparelho que serve a cadeia pública local - Cr$ 3.024,00. Cacilda Dulce dos Santos - São Francisco - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$ 20.000,00. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Indenização de quantia gasta com interurbano em setembro e outubro de 1962, a serviço da Delegacia de Polícia local - Cr$ 1.400,00. Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Consertos feitos nas instalações elétricas de reparações policiais da localidade, em novembro de 1963 - Cr$ 32,40. Cia. Geral de Eletricidade - Guaranésia - Fornecimento de luz à cadeia pública local, de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 1.213,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Departamento Estadual de Trânsito, referente aos meses de fevereiro, março, maio, julho a setembro de 1963 - Cr$ 19.434,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Interurbanos fornecidos aos aparelhos instalados nas Delegacias Especializadas da Capital, em abri, julho, agosto e setembro de 1963 - Cr$ 31.026,30. Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Juiz de Fora - Assinaturas de novembro a dezembro de 1963 e interurbanos em novembro do mesmo ano, dos aparelhos instalados nas Repartições Policiais, da cidade - Cr$ 74.660,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Serviço de Medicina Legal, em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 1.945,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Gabinete do Secretário, no período de março a setembro de 1963 - Cr$ 50.252,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Departamento da Guarda Civil, em julho e agosto de 1963 - Cr$ 1.344,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Serviço de Transportes Policiais, em julho e agosto de 1963 - Cr$ 959,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços interurbanos fornecidos a aparelhos instalados no Departamento de Investigações, em março, maio, julho, agosto e setembro de 1963 - Cr$ 2.927,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de julho a dezembro e interurbanos de junho a setembro de 1963, fornecidos aos aparelhos instalados na Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco - Cr$ 9.299,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de julho a dezembro e serviços interurbanos de julho, junho e agosto de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Varginha - Cr$ 10.225,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de julho a dezembro e interurbanos de julho a setembro de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Barbacena - Cr$ 10.051,60. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Indenização da quantia gasta com a aquisição de impressos em abril de 1963, para a Delegacia local - Cr$ 1.400,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de julho a dezembro e interurbanos em julho, agosto e setembro de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Conselheiro Lafaiete - Cr$ 15.144,60. Cristóvão Dias - São João Nepomuceno - Indenização da quantia gasta com aquisição de material em agosto e outubro de 1963, para a Delegacia de Polícia local - Cr$ 5.700,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de novembro e dezembro e interurbanos em novembro de 1963, fornecidos ao aparelho0 instalado na Delegacia de Polícia de Matias Barbosa - Cr$ 4.189,50. Cia. Laticínios Rio Preto S.A. - Rio Preto - Fornecimento de luz a cadeia pública da cidade, de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 400,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de maio a setembro e interurbanos de fevereiro, julho e agosto de 1963, fornecidos a aparelhos instalados na Delegacia de Polícia de São João Nepomuceno - Cr$ 12.338,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de abril a junho e serviço interurbano de março, maio e junho de 1963, fornecido ao aparelho instalado na Delegacia de Visconde do Rio Branco - Cr$ 4.900,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de julho a dezembro e interurbanos de junho a setembro de 1963, fornecidos ao aparelho da Delegacia de Polícia de Três Corações - Cr$ 23.611,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de julho a dezembro e interurbanos de março a junho de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Cataguases - Cr$ 19.478,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de abril a dezembro e interurbanos de março a setembro de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Ubá - Cr$ 48.581,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de julho a dezembro e serviços interurbanos de junho a setembro de 1963 - fornecidos aos aparelhos instalados na Delegacia de Polícia e cadeia pública de Poços de Caldas - Cr$ 49.722,00. Cia. Viçosense Força e Luz - Viçosa - Fornecimento de luz ao quartel de polícia de Teixeira, durante o ano de 1963, de janeiro a dezembro - Cr$ 518,40. Cia. Viçosense Força e Luz - Viçosa - Fornecimento de luz à cadeia pública e delegacia de Viçosa, durante os meses de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 17.619,10. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Indenização de diligência policial realizada em julho de 1963 - Cr$ 2.000,00. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Pagamento de ligações interurbanas feitas a serviço da Delegacia local, em maio e junho de 1963 - Cr$ 1.050,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas de aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Pouso Alegre, em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 5.720,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do aparelho telefônico instalado na delegacia de Diamantina, no período de julho a dezembro de 1963 e interurbanos em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 7.038,40. Cia. Telefônica de Montes Claros - Montes Claros - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia local, nos períodos de julho a dezembro de 1963, bem como ligações interurbanas nos períodos de maio a setembro, novembro e dezembro de 1962, e abril, julho e agosto de 1963 - Cr$ 45.297,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Paraisópolis, no período de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 3.240,00. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha Indenização de quantia despendida com aquisição de lâmpadas para a delegacia local, em setembro de 1963 - Cr$ 840,00. Clélia Novaes - Teófilo Otoni - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local no período de 1º a 15 de junho de 1963 - em complementação - Cr$ 6.000,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas dos aparelhos instalados no Departamento de Vigilância Social, no período de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 11.644,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas nos aparelhos instalados no Departamento Médico da Polícia Civil, em outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 732,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos do Serviço de Medicina Legal, nos meses de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 2.781,90. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos do Serviço de Estatísticas policiais e Judiciárias Criminais, nos meses de março e novembro de 1963 - Cr$ 468,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos instalados no Departamento de Guarda Civil, de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 4.506,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos instalados no Departamento de Investigações, em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 7.713,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado nos Serviços de Transportes Policiais da Capital, nos meses de novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 752,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos telefônicos instalados nas Delegacias Especializadas da Capital, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 1968 - Cr$ 16.702,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Visc. do Rio Branco, no período de setembro a novembro de 1963 - Cr$ 5.055,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Três Corações, no período de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 5.553,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Conselheiro Lafaiete, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 6.946,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Varginha, no período de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 11.962,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Barbacena, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 11.959,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Ubá, no período de 9 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 14.026,00. Cristóvão Dias - São João Nepomuceno - Indenização da quantia despendida com aquisição de 6 lâmpadas para a cadeia pública, em novembro de 1963 - Cr$ 1.080,00. Cacilda Dulce dos Santos - São Francisco - Aluguéis de sua casa que esteve ocupada pelo destacamento policial local, de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 60.000,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de São João Nepomuceno, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 9.878,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Pouso Alegre, no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 21.746,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos instalados nas Delegacias e Postos Policiais da Capital, nos meses de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 16.107,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos instalados no Corpo de Bombeiros, nos meses de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 11.985,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos instalados no Gabinete do Secretário, no período de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 57.306,10. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Indenização pelas seguintes despesas: material de expediente em julho de 1963, diligências policiais em janeiro, julho e setembro de 1963; correspondência oficial em janeiro, julho, agosto, setembro e dezembro de 1963; ligações interurbanas em julho e junho de 1962, assinatura do aparelho telefônico da Delegacia local, em novembro e dezembro de 1962, julho e agosto de 1963 - Cr$ 17.521,10. Celso de Andrade Mendes - Cap. - Campanha - Indenização de quantia por ele despendida com diligência policial em novembro de 1963 - Cr$ 6.000,00. Damião Mendes - Bel. - Guarani - Fornecimento de lâmpadas para a cadeia local, de janeiro a maio de 1963 - Cr$ 1.525,00. Dirceu Pinto Ribeiro - Bel. - Sete Lagoas - Indenização pela aquisição de material para a Delegacia local, em julho, agosto e dezembro e reparos no veículo que serve a delegacia local, em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 14.464,00. Dirceu Pinto Ribeiro - Bel. - Sete Lagoas - Indenização pela aquisição, de material, para a Delegacia local, em setembro de 1963 - Cr$ 2.500,00. Damião Mendes - Bel. - Guarani - Aquisição de material de higiene, para a Delegacia local, durante o mês de janeiro de 1963 - Cr$ 200,00. Décio Guerzoni - Bel. - Pouso Alegre - Indenização da quantia gasta com manutenção e reparos executados em veículo que serve a Delegacia de Polícia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 1.100,00. Damião Mendes - Bel. - Guarani - Indenização de quantia gasta em diligência do serviço realizadas em agosto, setembro e outubro de 1963 - Cr$ 13.000,00. Deocleciano Rodrigues Pereira - Francisco Sá - Alimentação aos presos da cadeia local, durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 43.400,00. Departamento de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais - Capital - Telegramas a crédito, taxados em novembro de 1963, para a Secretaria - Cr$ 14.161,00. Departamento de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais - Capital - Telegramas a crédito, taxados em março, abril e maio de 1962 - Cr$ 97.401,00. Damião Mendes - Bel. - Guarani - Correspondência da Delegacia local, como indenização, no período de março, agosto, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 131,00. Edgar Reis de Andrade - Bel. - Fornecimento de lâmpadas para a Delegacia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 1.800,00. Ettore Vicente Santa Eufêmia - Guaranésia - Indenização a que fez jus, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1962, como Delegado de Polícia de Guaranésia, para despesas de expediente da Delegacia local - Cr$ 500,00. Elias Soares de Oliveira - Major - Coroaci - indenização referente à expedição de correspondência, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1963, da Delegacia local - Cr$ 632,00. Edeltrudes Alves Batista - Coromandel - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 83.700,00. Elias Baldeli - Bel. - Abaeté - Indenização da quantia gasta com aquisição de material para a Delegacia local, em novembro de 1963 - Cr$ 4.200,00. Edgar Reis de Andrade - Bel. - Ubá - Indenização da quantia gasta com reparos executados em veículos que servem a Delegacia, em dezembro de 1963 - Cr$ 26.290,00. Ediraldo José Marques Bicalho Brandão - Lima Duarte - Indenização da quantia gasta com aquisição de material para a Delegacia local, em julho de 1963 - Cr$ 1.284,00. Edgar Reis de Andrade - Bel. - Ubá - Indenização da quantia gasta com aquisição de material para a Delegacia local, em outubro e novembro de 1963 - Cr$ 3.150,00. Edgard Reis de Andrade - Bel. - Ubá - Indenização de quantia despendida com aquisição de peças destinadas ao veículo que serve a Delegacia de Polícia local, em setembro a novembro de 1963 - Cr$ 23.316,00. Ernani de Souza - Major - Conselheiro Lafaiete - Indenização da quantia despendida com expedição da correspondência da Delegacia local, em outubro, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 846,00. Elias Soares de Oliveira - Capital - Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência da Delegacia de Morro do Pilar, em dezembro de 1963 - Cr$ 192,00. Edith Leôncio Nascimento - Teófilo Otoni - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 16 de junho a 30 de novembro de 1963 - Cr$ 230.400,00. Emília Faria - Guarani - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 58.500,00. Geraldo Alves Vieira - Rio Novo - Indenização de quantia gasta em diligência do serviço em 17 de dezembro de 1962 - Cr$ 2.440,00. Geraldo de Oliveira - (2º) - Cel. Itambacuri - Indenização de quantia gasta com reparos e serviços de conservação de veículo que serve a Delegacia local, em abril, fevereiro e maio de 1963 - Cr$ 2.500,00. Geraldo Tito Silveira - Francisco Sá - Fornecimento de luz a cadeia pública de Francisco Sá, durante o período de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 24.000,00. Geraldo de Oliveira (2º) - Cel. - Itambacuri - Indenização de quantia gasta com reparos executados em veículo que serve a Delegacia local, em outubro e novembro de 1963 - Cr$ 1.480,00. Geraldo de Oliveira (2º) - Cel. - Itambacuri - Indenização de quantia gasta em reparos e serviços de conservação de veículos que servem a Delegacia, em fevereiro, abril, julho, agosto e setembro de 1963 - Cr$ 27.530,00. Geraldo Alves de Lima - Cap. - Boa Esperança - Indenização da quantia despendida com expedição de correspondência de janeiro a março de 1961 e fevereiro, março, junho, outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 597,40. Geraldo Rodrigues - Estrela do Indaiá - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 52.200,00. Geraldo José Ferreira - Sgt. - Congonhas - Indenização de despesas feitas com interurbanos a serviço da Delegacia de Polícia local, em setembro e outubro de 1963 - Cr$ 7.180,50. Geraldo de Oliveira (2º) - Cel. - Itambacuri - Indenização de quantia despendida com aquisição de peças, combustíveis e mão de obra para o veículo da Delegacia local, em fevereiro de 1963 - Cr$ 4.970,00. Ignácio Loiola Pinto - Capital - Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em abril de 1959 - Cr$ 1.200,00. Itagiba Belarmino de Almeida - Guarani - Aluguéis de sua casa que esteve ocupada pelo destacamento policial local, em setembro a dezembro de 1962 - Cr$ 8.000,00. Indústrias Villares S.A. - Capital - Serviço de colocação e fornecimento de peças para os elevadores instalados no Departamento de Investigações, em dezembro de 1963 - Cr$ 1.051,90. Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Capital - Internação de doentes por conta da Secretaria, em novembro, outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 73.600,00. José Mendes de Resende - Coroa - Prados - Aluguéis de seu prédio, ocupado pela diligência permanente de Coroa, município de Prados, no período de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$ 6.000,00. José dos Santos - II - Major - Pirapora - Indenização da quantia gasta com expedição de correspondência em julho e outubro de 1962 - Cr$ 402,00. José Miller Generoso - Cel. - São João del Rei - Indenização da quantia gasta com assinatura de dezembro de 1961 a novembro de 1962, serviços interurbanos em dezembro de 1961, fevereiro a novembro de 1962, aquisição de material para a Delegacia Local, em julho de 1962 - Cr$ 17.386,40. Joaquim Matetti - Bel. - Nova Resende - Indenização de quantia despendida com a remoção de dementes ao Hospital Colônia de Barbacena, em dezembro de 1962 - Cr$ 32.076,00. José Barreto de Lima - Virginópolis - Fornecimento de material de higiene, lâmpadas e querosene para a cadeia local, em agosto, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 2.300,00. José Ribeiro da Silva - Padre - Santana da Vargem - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de 3 de março de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 135.866,60. João de Carvalho Brito - Virgínia - Aluguéis de sua casa ocupada pela polícia local, de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 24.000,00. Jorge Kamil, S.A., Comércio e Importação - Carangola - Reparos executados nos veículos que servem à Delegacia local, no período de janeiro a março de 1963 - Cr$ 36.147,00. Jorge Kamil, S.A., Comércio e Importação - Carangola - Reparos e serviços de conservação executados nos veículos da Delegacia, em maio, junho, julho, agosto e outubro de 1963 - Cr$ 46.992,00. José Adriano Cordeiro - Governador Valadares - Reparos executados em veículos da Delegacia local, em dezembro de 1963 - 11.250,00. José Elias Miguel - Jacuí - Indenização de 10 lâmpadas destinadas à iluminação da cadeia local, durante o ano de 1963 - Cr$ 2.000,00. José Elias Miguel - Jacuí - Indenização de material de higiene, para a cadeia local, no ano de 1963 - Cr$ 3.280,00. João Ferreira de Carvalho Filho - Divinópolis - Indenização de quantia gasta com reparos e serviços de conservação de veículo em abril e maio de 1963 - Cr$ 35.690,00. João Sotero dos Santos - Jacinto - Indenização da quantia gasta com aquisição de querosene para a cadeia local, durante o mês de outubro de 1963 - Cr$ 2.400,00. José Geraldo Borges - Escr. de Polícia - Alfenas - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência, de agosto a dezembro de 1962 e de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 1.449,00. José Miguel Neder - Escr. de Polícia - São Gonçalo do Sapucaí - Indenização da quantia gasta com aquisição de material para uso da Delegacia local, em julho e agosto de 1963 - Cr$ 5.430,00. José Alves Ferreira - Itaúna - Alimentação fornecida aos presos da cadeia local, no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 89.100,00. José Catarino Moreira - Rio Espera - Alimentação fornecida aos presos da cadeia local, durante o mês de dezembro de 1963 - Cr$ 64.800,00. Juventino Ribeiro Sobrinho - Cachoeira de Minas - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 28.400,00. Joaquim Venâncio da Silva - Paraisópolis - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, durante o mês de dezembro de 1963 - Cr$ 33.000,00. Jovelina Santos - Rio Pardo de Minas - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, durante os meses de novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 29.400,00. José Lélis de Almeida - Abaeté - Indenização da quantia despendida com a confecção de um quadro de aviso, para a Delegacia de Polícia local, em setembro de 1963 - Cr$ 1.500,00. Josafá Bahia Rocha - São Gonçalo do Abaeté - Indenização de despesas feitas com transporte de sua bagagem, efetuadas em maio de 1962, quando de sua transferência para a cidade - Cr$ 32.840,00. José Pedro de Almeida - Bel. - Sacramento - Indenização de quantia despendida com aquisição de material de expediente e remessas de correspondência da Delegacia de Polícia local, em setembro e dezembro de 1963 - Cr$ 416,00. José Pedro de Almeida - Bel. - Sacramento - Diligências policiais efetuadas em dezembro de 1963 e expedição de correspondência, no período de janeiro a setembro de 1963 - Cr$ 14.101,00. José de Assis - Bel. - Cássia - Expedição de correspondência, como indenização, no período de julho a novembro de 1963 - Cr$ 947,00. José de Assis - Bel. - Cássia - Indenização referente à aquisição de material de expediente em agosto de 1963 - Cr$ 40,00. José Lopes da Silva (2º) - Cap. - Centralina - Indenização de correspondência expedida em setembro de 1962 e maio de 1963, da Delegacia local - Cr$ 387,00. José Americano Mendes - Bel. - Pedra Azul - Correspondência e gastos feitos com reparos no veículo que serve à Delegacia da cidade, em novembro de 1963 - Cr$ 71.695,00. José Turíbio de Sousa - Cel. Fabriciano - Fornecimento de alimentação ao preso Emilton dos Reis da cadeia local, no período de 2 de janeiro a 11 de março de 1963, como complemento - Cr$ 13.800,00. Lázaro Generoso - Capital - Fornecimento de passagens por conta da Secretaria, em maio, junho e julho e outubro de 1961 - Cr$ 6.862,00. Luiz Adolfo Fonseca - Escr. de Polícia - Passos - Indenização da quantia gasta com expedição de correspondência e aquisição de material para a Delegacia local, em dezembro de 1962 - Cr$ 653,00. Leivina Maria de Jesus - Carmo do Paranaíba - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 71.100,00. Lafaiete Ferreira da Costa - Tte. - Açucena - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência em dezembro de 1963 - Cr$ 511,00. Luiz Adolfo Fonseca - Escr. de Polícia - Passos - Indenização de quantia gasta com aquisição de material para a Delegacia local, em janeiro, abril, maio e outubro de 1963 - Cr$ 1.960,00. Lafaiete Ferreira - da Costa - Tte. - Açucena - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência da Delegacia local, em março de 1963 - Cr$ 72,00. Lindoufo Coimbra de Sousa - Bel. - Uberaba - Indenização de despesas feitas com sua estada em Frutal, quando em diligência realizada em setembro de 1963 - Cr$ 8.331,00. Luiz Alípio Piva - Botelhos - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local durante o ano de 1963, referente aos meses de janeiro a dezembro - Cr$ 78.000,00. Luiz Adolfo Fonseca - Escr. de Polícia - Sacramento - Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência, em dezembro de 1963 - Cr$ 48,00. Laura Cardoso Manhães - Além Paraíba - Fornecimento de alimentação ao preso José Luiz Teixeira Neto, da cadeia local, em novembro de 1963 - Cr$ 6.900,00. Maurino Dias do Nascimento - Alto do Rio Doce - Diferença dos aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia e destacamento policial locais de 7 de março a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 39.333,30. Maurino Dias do Nascimento - Alto do Rio Doce - Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia da cidade, como complemento, durante o ano de 1963, no período de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 48.000,00. Mariano de Souza - Capital - Internação de indigentes tuberculosos, em pensão sanatorial de sua propriedade, em outubro de 1963 - Cr$ 180.000,00. Maria de Lourdes Rezende - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia de Resende Costa, durante os meses de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 81.500,00. Marco Antônio da Costa Val - Bel. - Teófilo Otoni - Indenização de quantia gasta com reparos executados em veículo que serve a Delegacia local, em junho de 1963 - Cr$ 8.534,00. Manoel Gualberto de Paiva - Bel. - Igarapé - Indenização de quantia gasta com aquisição de material para uso da Delegacia local, em outubro de 1963 - Cr$ 856,00. Maria Eufrosina Franca - Jequitinhonha - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 27.900,00. Maria da Soledade Neves - Capelinha - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local no mês de fevereiro de 1963 - Cr$ 81.600,00. Maria da Soledade Neves - Capelinha - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local no mês de agosto de 1963 - Cr$ 96.800,00. Margarida Mota de Magalhães - Mercês - Alimentação fornecida aos presos da cadeia local, no período de 3 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 42.100,00. Maria José Breves - Caldas - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 461.400,00. Maria José Breves - Caldas - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento, de janeiro a junho de 1963 - Cr$ 18.200,00. Maria Francisca do Nascimento - Lagoa Dourada - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, nos períodos de 15 de fevereiro a 4 de dezembro de 1958 e 22 de julho a 21 de agosto de 1961 - Cr$ 12.425,00. Maria Olímpia Mendes - Presidente Olegário - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local no período de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 759.400,00. Maria Alves do Amaral - Lima Duarte - Diferença dos aluguéis de sua casa que esteve ocupada pelo destacamento policial local no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 9.666,60. Miguel Abdo de Araújo - Cap. - Montes Claros - Indenização de quantia gasta com aquisição de combustíveis para uso do veículo que serve a Delegacia local em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 86.680,00. Moacir de Magalhães Caldeira - Bel. Carangola - Pagamento da quantia despendida com as seguintes despesas: aquisição de material de expediente em fevereiro, março, abril, junho, setembro, novembro e dezembro; reparos feitos em veículos que servem a Delegacia local, em abril, maio, agosto, setembro, novembro e dezembro; expedição de correspondência em setembro e outubro; ligações interurbanas em agosto; aquisição de combustíveis em abril, maio, junho, novembro e dezembro, todas as despesas de 1963 - Cr$ 58.815,50. Moacyr de Magalhães Caldeira - Bel. - Carangola - Quantia despendida com aquisição de material de higiene para a Delegacia local em março de 1963 - Cr$ 610,00. Moacir de Magalhães Caldeira - Carangola - Quantia gasta com aquisição de lâmpadas para a Delegacia local, durante os meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 7.330,00. Myriam Mafra Moreira - Guaranésia - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 17 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 6.000,00. Nelson dos Santos Cunha - Tte. - Paraguaçu - Indenização da quantia despendida com expedição de correspondência da Delegacia local de setembro a dezembro de 1963, assinatura de aparelho telefônico de outubro a dezembro do mesmo ano e interurbanos de outubro e novembro do mesmo ano - Cr$ 3.059,50. Norberto Quirino da Silva - Comandante - Conceição das Alagoas - Indenização da quantia gasta com reparos feitos em um motor "Arno" n. 442.297, da cadeia pública local, em maio de 1963 - Cr$ 13.000,00. Osório Dias Moura - Tarumirim - Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia local, de 1º de fevereiro de 1961 a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 46.000,00. Otávio Martins Vieira - São Domingos do Prata - Aluguéis de um cômodo, que esteve ocupado pela Delegacia de Polícia local, de janeiro a setembro de 1963 - Cr$ 13.500,00. Otacílio de Paiva Carvalho - Pouso Alegre - Pagamento referente a reparos executados em veículo da Delegacia de Polícia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 50.180,00. Osvaldo Teixeira - Tupaciguara - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 1.964,00. Osório Dias Moura - Tarumirim - Aluguel de sua casa ocupada pela Delegacia local, no período de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 24.000,00. Olinda Barbosa Freire - Capital - Diferença de aluguel de prédio ocupado pelo Posto Policial do Bairro Nossa Senhora da Glória, no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 4.133,30. Penitência Agrícola de Neves - Ribeirão das Neves - Fornecimento de colchões à Delegacia Geral, da Capital, em outubro de 1962 - Cr$ 22.600,00. Pedro Pinto Sobrinho - Fama - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de setembro de 1958 a dezembro de 1962 - Cr$ 10.400,00. Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo - Bom Jesus do Amparo - Fornecimento de lâmpadas para a Delegacia de Polícia local, em outubro de 1963 - Cr$ 1.500,00. Pneus Nacional Ltda. - Cap. - Pagamento de reparos executados em pneus de veículos do Departamento da Guarda Civil, em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 170.880,00. Prefeitura Municipal de Frutal - Frutal - Fornecimento de água à cadeia e à Delegacia Policial de Frutal, durante o período de janeiro a dezembro de 1953 - Cr$ 380,00. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Ouro Fino - Indenização da quantia gasta com assinatura do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia local, de dezembro de 1962 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 2.370,90. Prefeitura Municipal de Estrela Dalva - Estrela Dalva - Aluguel da casa ocupada pela Delegacia de Polícia e destacamento policial locais, nos períodos de janeiro a março de 1956, maio a dezembro de 1957, setembro a dezembro de 1958 e de janeiro de 1960 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 31.500,00. Prefeitura Municipal de Ataléia - Ataléia - Pagamento referente à indenização de aluguéis da casa do Senhor Mário Pereira da Silva, em Ouro Verde de Minas, ex-distrito de Ataléia, no período de abril a novembro de 1955 - Cr$ 2.450,00. Prefeitura Municipal de Ataléia - Ataléia - Pagamento referente a diligência policial, e consertos de móveis da Delegacia local, como indenização, em dezembro de 1963 - Cr$ 2.776,00. Retífica e Oficina Tonucci - Capital - Pagamento referente a reparos feitos em veículos do Departamento da Guarda Civil, no período de julho a outubro de 1963 - Cr$ 1.101.720,00. Reinaldo Oscar de Miranda - Major - Rio Acima - Indenização da quantia gasta com expedição de correspondência de março a dezembro de 1963 - Cr$ 322,00. Remington Rand do Brasil S.A. - Capital - Pagamento de concertos de máquinas de escrever da Secretaria, em setembro de 1962 - Cr$ 19.710,00. Raimundo Vidigal Carneiro - Presidente Bernardes - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 12.000,00. Rômulo Augusto Chaves Coutinho - Pará de Minas - Pagamento referente a reparos feitos em veículos que servem a Delegacia de Polícia local, em setembro de 1963 - Cr$ 3.960,00. S.A. Força e Luz Santos Dumont - Santos Dumont - Assinatura de outubro e serviços interurbanos de setembro a outubro de 1962, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia local - Cr$ 1.728,40. S.A. Força e Luz Santos Dumont - Juiz de Fora - Interurbanos de 21 a 31 de dezembro de 1962 fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia e Quartel da cidade - Cr$ 108,00. S.A. Força e Luz Santos Dumont - Santos Dumont - fornecimento de luz à Delegacia de Polícia e ao Quartel do destacamento policial local em dezembro de 1963 - Cr$ 1.839,00. S.A. O Estado de Minas - Capital - Pagamento referente a publicação feita no jornal em setembro de 1963 - Cr$ 9.000,00. S.A. Força e Luz Santos Dumont - Santos Dumont - Assinatura em novembro e serviços interurbanos de 21 de outubro a 20 de novembro de 1963, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia local - Cr$ 3.065,00. S.A. Serpa, Ribeiro Automóveis - Cataguases - Fornecimento de combustíveis a veículos que servem à delegacia, em abril e maio de 1963 - Cr$ 39.379,50. Souza Neto e Irmãos Ltda. - Cataguases - Fornecimento de combustíveis a veículo que serve à Delegacia de Polícia local, no período de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 116.710,00. S.A. Força e Luz Santos Dumont - Santos Dumont - Assinatura e interurbanos fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Santos Dumont, de 21 de setembro a 20 de outubro e de 21 de novembro a 20 de dezembro de 1963 - Cr$ 8.915,40. Sociedade dos Amigos de Resplendor - Resplendor - Fornecimento de luz à cadeia pública de Santa Rita de Ituêta, durante os meses de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 4.296,00. Somolas Ltda. - Pará de Minas - Pagamento de reparos feitos em veículos da Secretaria à disposição da Delegacia de Polícia local, em setembro de 1963 - Cr$ 3.150,00. Sociedade dos Amigos de Resplendor - Resplendor - Fornecimento de luz à cadeia local, durante os meses de outubro a dezembro de 1962, e de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 10.758,30. Sebastião Lucas - Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas com expedição de correspondências da Delegacia local em julho, agosto, setembro, outubro de 1963 - Cr$ 2.079,00. Sebastião Miranda Reis - Guiricema - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial da cidade no período de 18 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 3.033,30. Tufi Eliazar Nicolau - Campo Belo - Indenização da quantia gasta com aquisição de material para a Delegacia local em agosto de 1963 - Cr$ 5.000,00. Telefônica de Curvelo S. A. - Curvelo - Assinatura a serviços interurbanos de janeiro a dezembro de 1963 e despesas realizadas por ocasião da transferência de prédio da Delegacia local, em agosto de 1963 - Cr$ 135.398,20. Telefônica de Sete Lagoas S.A. - Sete Lagoas - Assinatura do aparelho instalado na Delegacia de Polícia local, referente ao mês de dezembro de 1963 e ligações interurbanas feitas em outubro e novembro de 1963 - Cr$ 9.186,00. Timóteo José Chartone - Antônio Carlos - Despesas de expediente quando Delegado de Polícia no município de Antônio Carlos, referente aos períodos de 1º de janeiro a 22 de maio de 18 de junho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 1.115,50. Urano Nunes de Queiroz - Capital - Indenização da quantia despendida com aquisição de peças destinadas ao veículo que serve à Delegacia de Polícia de patrocínio em fevereiro de 1963 - Cr$ 10.900,00. Virgílio Bicalho - Capital - Diferença de impostos municipais do prédio ocupado pelo Posto Policial de Vila São Francisco nos períodos de janeiro de 1959 a dezembro de 1962 - Cr$ 9.188,60. Virgílio Bicalho - Capital - Diferença dos impostos principais que incidiram sobre o imóvel de sua propriedade onde se acha instalado o Posto Policial da Vila São Francisco no ano de 1963 - Cr$ 4.471,20. Vital Corrêa - Funilândia - aluguel de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia local, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 40.166,60. Wilson Vieira de Gouvea - Bel. - Capital - Indenização da quantia gasta com serviços de socorro prestado a veículo que serve o Departamento de Polícia Técnica, em agosto de 1963 - Cr$ 3.000,00. Walter dos Santos - Bambuí - Indenização da quantia gasta com aquisição de combustíveis para o veículo particular utilizado para diligências em setembro de 1963 - Cr$ 4.000,00. Walter de Oliveira Perdigão Sobrinho - Cap. - Caratinga - Indenização da quantia despendida com aquisição de combustíveis para o veículo que serve a Delegacia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 18.000,00. Walter de Oliveira Fernandes - Bel. - Araxá - Despesas feitas com diligência policial realizada em junho de 1963, no município de Ituiutaba - Cr$ 40.000,00. Zulmário Silva - Escr. de Polícia - Pouso Alegre - Indenização de quantia gasta com expedição de correspondência em outubro, novembro e dezembro de 1968 - Cr$ 2.648,00. Zulmário Silva - Escr. de Polícia - Pouso Alegre - Despesas com expedição de correspondência, em junho de 1962, da Delegacia de Polícia da cidade - Cr$ 24,00. Zulmário Silva - Escr. de Polícia - Pouso Alegre - indenização da quantia gasta com a expedição de correspondência em dezembro de 1963 - Cr$ 917,00. Zélia Rezende Silva - Passa Tempo - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1963 - Cr$ 55.800,00. Erci Assunção Alves - Joanésia - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial da cidade, de 12 de junho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 66.333,30. Irmãos Amorim Ltda. - Patos de Minas - Fornecimento de combustíveis a veículos oficiais da Delegacia de Polícia local, em agosto e setembro de 1962 - Cr$ 23.717,00. João Antônio Soares - Salinas - Indenização da quantia despendida com correspondência de janeiro, abril e setembro de 1963 - Cr$ 164,00. Joaquim dos Anjos Sucena - Caldas - Indenização de despesas feitas com diligências policiais efetuadas em abril, julho, agosto e setembro de 1963, em veículo de sua propriedade - Cr$ 31.700,00. Juarez de Morais Cabette - Guarará - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia da cidade, nos períodos de setembro a dezembro de 1960, 1º de janeiro a 17 de fevereiro, de 4 de março a 31 de dezembro de 1961 e de 1º de janeiro a 31 de 1962, de 1º de janeiro a 2 de março e de 5 de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 599.040,00. José Gonçalves Souto - Peçanha - Indenização da quantia gasta em diligências policiais em maio, setembro, outubro e dezembro de 1961, janeiro, abril e setembro de 1962 - Cr$ 49.500,00. Laércio Carlos Ribeiro - Escr. de Polícia - Francisco Sá - Despesas feitas com expedição de correspondência da Delegacia local, em julho e setembro de 1963 - Cr$ 80,00. Liodécio José de Carvalho - Monte Azul - Pagamento de alimentação fornecida ao preso Juversindo Moreira dos Anjos, no período de 14 a 31 de agosto de 1963, em complementação - Cr$ 2.600,00. Miguel Abdo de Araújo - Cap. - Montes Claros - Pagamento de reparos executados em veículos que servem a Delegacia de Polícia local de agosto a outubro de 1962 - Cr$ 10.100,00. Ricardo Rezende - Perdões - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial da cidade em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 18.000,00. Romeu de Oliveira & Irmãos - Juiz de Fora - Pagamento de alimentação fornecida aos presos da cadeia local, em janeiro a março e julho a dezembro de 1963, em complementação - Cr$ 102.800,00. Raimundo Pereira da Silva - Pará de Minas - Pagamento de combustíveis destinados ao veículo que serve à Delegacia de Polícia local, em novembro e dezembro de 1963, como indenização - Cr$ 25.592,00. Samuel Henrique Duarte - Escr. de Polícia - Sabinópolis - Indenização da quantia despendida com transporte de móveis para a Delegacia da cidade em outubro de 1963 e conserto de uma máquina de escrever em novembro do mesmo ano - Cr$ 11.000,00. Sebastião Lopes de Castro - Conceição dos Ouros - Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 6.000,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Ligações interurbanas feitas no aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Diamantina, em dezembro de 1963 - Cr$ 317,50. Cia. Telefônica de Carmo do Cajuru - Carmo do Cajuru - Pagamento de assinatura do aparelho instalado na cadeia local, no período de agosto a dezembro de 1962 e de janeiro a dezembro de 1963, ligações interurbanas em outubro e novembro de 1962 e de maio a agosto de 1963 - Cr$ 5.977,30. Constância Marques Pereira - Araçuaí - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local de 1º a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 35.500,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Interurbanos do aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Diamantina nos meses de outubro e novembro de 1962 - Cr$ 990,40. Cia. Telefônica de Pitangui - Pitangui - Assinatura de setembro e outubro de 1962 e interurbanos em junho, julho, setembro e outubro de 1962, fornecidos ao aparelho instalado na cadeia local - Cr$ 2.689,40. Cia. Laticínios Rio Preto S.A. - Rio Preto - Assinatura do aparelho instalado na Delegacia de Polícia local de janeiro de 1960 a dezembro de 1962 - Cr$ 16.690,40. José Pedro de Almeida - Sacramento - Indenização de quantia despendida com a expedição de correspondência em julho, agosto e dezembro de 1962 - Cr$ 56,00. João Ferreira de Carvalho Filho - Divinópolis - Indenização da quantia gasta com reparos e serviços de conservação de veículos que servem a Delegacia de Polícia local em agosto e setembro de 1962 - Cr$ 940,00. Antônio Gonçalves Neto - Cascalho Rico - Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegada de Polícia local, no período de 2 de janeiro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 287.733,30. Total - Cr$ 11.545.025,80.
Art. 2º
Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José Monteiro de Castro Miguel Augusto Gonçalves de Souza