Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.182 de 20 de março de 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer panelas de pedra-sabão de Cachoeira do Brumado, distrito do Município de Mariana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 20 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o modo de fazer panelas de pedra-sabão de Cachoeira do Brumado, distrito do Município de Mariana.
Art. 2º
– O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO