Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.752 de 30 de dezembro de 2020

INCISO: 80 (Emenda nº 100) Programa: 151 - SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL MINEIRO Ação: 2074 - APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Mudança de produto para: AÇÃO DESENVOLVIDA Mudança de unidade de medida para: AÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 645.944.703,00 1 628.000.781,00 1 641.000.781,00 Eixo: Governo e Gabinete Militar INCISO: 81 (Emenda nº 114) Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 700 56.626.925,00 500 7.913.922,00 700 8.051.405,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 82 (Emenda nº 115) Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Ação: 2011 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 15 1.001.000,00 20 1.000,00 20 1.000,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11) Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Mudança de IAG: Para: 1 - Projetos estratégicos Mudança de projeto estratégico para: TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 161.000.779,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Eixo: Infraestrutura e Mobilidade INCISO: 84 (Emenda nº 86) Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS Ação: 4488 - RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS E REMUNERACAO POR SERVICOS PRESTADOS RELATIVOS AO TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MUNICÍPIOS CONVENENTES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, COM ESFORÇOS DO ESTADO, MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA, priorizando a viabilização financeira de contratos púbicos entre os municípios e associações ou cooperativas de catadores para coleta seletiva e recuperação de resíduos recicláveis, A FIM DE CUMPRIR A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, NOS TERMOS DA LEI 12.305/2010, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS A GESTAO DA PPP. INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54) Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Mudança de IAG: Para: 1 - Projetos estratégicos Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 11.349.885,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 35 2.896.581,00 35 2.946.369,00 35 2.996.157,00 Região Intermediária de Montes Claros 22 1.821.336,00 22 1.852.001,00 22 1.883.245,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 50.000,00 2 50.000,00 2 50.000,00 INCISO: 86 (Emenda nº 53) Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação: 4095 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO Mudança de finalidade para: PROMOVER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, inclusive por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água das chuvas, entre outras alternativas. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 100 255.000,00 100 255.000,00 100 255.000,00 INCISO: 87 (Emenda nº 137) Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 150 9.952.286,00 1 61.043,00 1 61.043,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 2.828.796,00 0 2.828.796,00 0 2.828.796,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 88 (Emenda nº 118) Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA Ação: 2039 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.300.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 644 10.644.790,00 644 0,00 644 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 1.997 33.008.765,00 1.997 0,00 1.997 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 1.979 26.111.298,00 1.979 0,00 1.979 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 900 14.876.259,00 900 0,00 900 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 235 3.884.356,00 235 0,00 235 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 1.709 21.248.362,00 1.709 0,00 1.709 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 3.355 48.456.644,00 3.355 0,00 3.355 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 2.373 37.023.735,00 2.373 0,00 2.373 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 682 11.268.899,00 682 0,00 682 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 3.250 53.689.823,00 3.250 0,00 3.250 0,00 Região Intermediária de Uberaba 883 14.595.263,00 883 0,00 883 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 1.509 19.942.528,00 1.509 0,00 1.509 0,00 Região Intermediária de Varginha 1.038 17.157.286,00 1.038 0,00 1.038 0,00 INCISO: 89 (Emenda nº 145) Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 6 21.468.691,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 13 22.594.575,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 5 6.035.212,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 18 10.702.520,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 90 (Emenda nº 6) Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS Ação: ... - Escolas ferroviárias Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE Finalidade: Implantar escolas de formação de profissionais para o setor ferroviário Produto: Escola implantada Unidade de medida: UNIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Projeto Estratégico: público-alvo: Estado, municípios e entidades da sociedade civil Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7) Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS Ação: ... - Aquisição e reforma de material rodante ferroviário Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE Finalidade: Adquirir e reformar material rodante (vagões, locomotivas, autos de linha, etc...) a serem utilizados em trechos ferroviários sob gestão estadual Produto: Material rodante reformado Unidade de medida: UNIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Projeto Estratégico: público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 92 (Emenda nº 9) Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS Ação: ... - Apoio a operações ferroviárias Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE Finalidade: Apoiar financeiramente operações ferroviárias sob gestão de entidades da sociedade civil Produto: Operação ferroviária apoiada Unidade de medida: UNIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Projeto Estratégico: público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1) Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS Ação: 4523 - INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA Mudança de finalidade para: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA FERROVIÁRIA, incluindo a construção de novas linhas, recuperação e ampliação de linhas existentes, a construção e reforma de estações, pátios e oficinas, bem como apoio financeiro às operações ferroviárias. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 1.501.000,00 1 0,00 1 0,00 Eixo: Meio Ambiente INCISO: 94 (Emenda nº 148) Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL Ação: 4276 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Região Intermediária de Barbacena 50 3.803.262,00 50 3.803.262,00 50 3.803.262,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 170 12.467.023,00 170 13.578.805,00 170 13.620.221,00 Região Intermediária de Divinópolis 125 435.090,00 125 435.090,00 125 435.090,00 Região Intermediária de Governador Valadares 130 2.073.681,00 130 2.073.681,00 130 2.073.681,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 125 3.757.351,00 125 3.757.351,00 125 3.757.351,00 Região Intermediária de Montes Claros 280 914.056,00 280 914.056,00 280 914.056,00 Região Intermediária de Patos de Minas 300 1.765.090,00 300 1.765.090,00 300 1.765.090,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 175 1.432.570,00 175 1.232.570,00 175 1.232.570,00 Região Intermediária de Uberlândia 125 666.003,00 125 666.003,00 125 666.003,00 Região Intermediária de Varginha 20 357.856,00 20 357.856,00 20 357.856,00 INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17) Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ação: 4221 - APOIO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL Mudança de finalidade para: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material as entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por meio de ações de promoção a tutela responsável, educação humanitária, ambiental, vacinações e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 135 4.080.162,00 135 1.000,00 135 1.000,00 INCISO: 96 (Emenda nº 152) Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ação: 4317 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 8.219.292,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 1.800 1.993.116,00 1.818 1.999.926,00 1.841 1.832.627,00 Região Intermediária de Divinópolis 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Montes Claros 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Patos de Minas 3.590 3.986.220,00 3.626 3.999.852,00 3.676 3.667.254,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00 Região Intermediária de Varginha 3.590 3.986.220,00 3.626 3.999.862,00 3.676 3.667.255,00 INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16) Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ação: 4522 - MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS Mudança de finalidade para: Implementar políticas públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a lei estadual 23.304/2019 (art. 42), mediante a feitura de um diagnóstico das realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um centro de referência para acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração, vacinações, educação humanitária e ambiental e de conscientização para a guarda responsável, mediante apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e municípios. Mudança de produto para: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO Mudança de unidade de medida para: ENTIDADE/MUNICÍPIO Mudança de público-alvo: Para: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 425 801.000,00 428 1.000,00 853 1.000,00 INCISO: 98 (Emenda nº 153) Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 470 12.638.208,00 500 10.587.093,00 550 10.334.012,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 99 (Emenda nº 156) Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO Ação: 4348 - GESTÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 575.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 39 2.949.271,00 47 2.949.271,00 57 2.949.271,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 85) Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO Ação: 4354 - BOLSA RECICLAGEM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 50.000 4.064.000,00 50.000 3.464.000,00 50.000 3.464.000,00 INCISO: 101 (Emenda nº 154) Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Ação: 4340 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 80 30.663.271,00 100 30.538.271,00 100 29.258.271,00 Eixo: Planejamento e Gestão INCISO: 102 (Emenda nº 120) Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS UO: 1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 112.400.259,00 1 112.252.555,00 1 112.252.555,00 INCISO: 103 (Emenda nº 189) Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1.035.928 684.410.163,00 1.052.814 1.052.814.234,00 1.069.975 1.069.975.106,00 Eixo: Saúde INCISO: 104 (Emenda nº 132) Programa: 011 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA Ação: 4087 - ATENÇÃO À SAÚDE MÉDICA HOSPITALAR NA CAPITAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 140.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 63.863 344.384.725,00 63.983 348.421.975,00 64.103 354.316.549,00 INCISO: 105 (Emenda nº 105) Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 Ação: 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 151.000,00 0 1.015,00 0 1.033,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 9 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 2 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 106 (Emenda nº 93) Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 Ação: 1049 - AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INCISO: 107 (Emenda nº 127) Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 32.368 122.688.871,00 33.015 120.237.237,00 33.675 122.317.864,00 INCISO: 108 (Emenda nº 140) Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 800.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 168.132 528.523.393,00 171.494 540.560.313,00 174.924 549.981.536,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 109 (Emenda nº 141) Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA Ação: 4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.384.214,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 54.833 204.603.252,00 55.929 203.372.284,00 57.048 206.906.767,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 46.635 156.235.321,00 47.568 155.162.802,00 48.519 157.876.745,00 Região Intermediária de Patos de Minas 44.795 108.411.128,00 45.691 107.208.377,00 46.605 109.068.995,00 INCISO: 110 (Emenda nº 102) Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: PROPORCIONAR AO CBMMG CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Produto: ENTIDADE BENEFICIADA Unidade de medida: ENTIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Projeto Estratégico: público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 799.870,00 INCISO: 111 (Emenda nº 103) Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: PROPORCIONAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Produto: ENTIDADE BENEFICIADA Unidade de medida: ENTIDADE IAG: Demais Projetos e Atividades Projeto Estratégico: público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.000,00 INCISO: 112 (Emenda nº 155) Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 1 493.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 4 11.836.595,00 4 5.304.545,00 4 5.396.696,00 Região Intermediária de Divinópolis 1 93.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 49.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 4 3.220.640,00 4 942.640,00 4 958.004,00 Região Intermediária de Montes Claros 1 943.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Patos de Minas 1 83.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 2 399.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 973.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 Região Intermediária de Uberaba 2 552.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00 Região Intermediária de Uberlândia 2 1.547.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00 Região Intermediária de Varginha 1 73.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00 INCISO: 113 (Emenda nº 188) Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 800.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 18.500 3.905.953,00 18.500 3.971.813,00 18.500 4.038.787,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 297.800 120.139.533,00 297.800 122.209.419,00 297.800 124.315.027,00 Região Intermediária de Divinópolis 45.000 9.737.415,00 45.000 9.901.786,00 45.000 10.068.938,00 Região Intermediária de Governador Valadares 27.000 13.609.863,00 27.000 13.845.443,00 27.000 14.085.107,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 131.100 38.359.792,00 131.100 39.014.836,00 131.100 39.681.084,00 Região Intermediária de Montes Claros 53.500 20.193.495,00 53.500 20.540.848,00 53.500 20.894.186,00 Região Intermediária de Patos de Minas 19.000 4.617.915,00 19.000 4.696.248,00 19.000 4.775.913,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 80.500 14.537.925,00 80.500 14.781.165,00 80.500 15.028.481,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 9.000 3.443.655,00 9.000 3.502.909,00 9.000 3.563.186,00 Região Intermediária de Uberaba 38.600 13.563.180,00 38.600 13.796.048,00 38.600 14.032.924,00 Região Intermediária de Uberlândia 68.000 17.599.071,00 68.000 17.898.320,00 68.000 18.202.666,00 Região Intermediária de Varginha 27.000 4.384.774,00 27.000 4.457.694,00 27.000 4.531.830,00 INCISO: 114 (Emenda nº 164) Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ação: 4431 - REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 10 99.969.291,00 10 88.127.609,00 10 89.644.648,00 INCISO: 115 (Emenda nº 178) Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação: 4466 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 2.799.147 221.801.506,00 3.080.000 295.397.442,00 3.388.000 300.325.527,00 Região Intermediária de Barbacena 49 2.632.367,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 74 21.192.816,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 61 4.415.168,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 58 2.653.418,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 44 3.497.587,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 146 7.964.159,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 86 5.720.363,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 34 2.786.133,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 80 4.381.065,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 4.226.155,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 29 2.713.233,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 24 3.931.819,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 82 5.543.827,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 116 (Emenda nº 179) Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação: 4467 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 35 37.624.198,00 0 34.680.407,00 0 35.261.314,00 INCISO: 117 (Emenda nº 96) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para: Excluir o objetivo estratégico "desestatizar e estabelecer parcerias com o setor privado". INCISO: 118 (Emenda nº 168) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 100 95.809.641,00 100 82.064.844,00 100 83.376.078,00 INCISO: 119 (Emenda nº 169) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4454 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - NOVOS PRESTADORES, NOVOS VÍNCULOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 33.420 96.750.000,00 33.420 121.956.000,00 33.420 123.948.000,00 INCISO: 120 (Emenda nº 171) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 152 492.126.396,00 152 508.443.229,00 152 516.748.019,00 INCISO: 121 (Emenda nº 172) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 6.265.927,00 0 146.459.674,00 0 148.851.911,00 Região Intermediária de Barbacena 1 7.447.616,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 1 10.733.882,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 15.400.000,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 2 11.357.940,00 2 0,00 2 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 1 19.297.737,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 1 26.200.000,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 8.901.283,00 2 0,00 2 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 1 9.191.668,00 1 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Varginha 1 10.106.020,00 1 0,00 1 0,00 INCISO: 122 (Emenda nº 174) Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 248 333.247.698,00 253 361.611.817,00 258 367.532.675,00 INCISO: 123 (Emenda nº 166) Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 22.900.899,00 12 36.662.379,00 12 37.273.439,00 Região Intermediária de Barbacena 6 720.180,00 6 0,00 6 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 16 1.920.480,00 16 0,00 16 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 8 960.240,00 8 0,00 8 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 4 480.120,00 4 0,00 4 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 7 840.210,00 7 0,00 7 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 26 3.120.780,00 26 0,00 26 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 10 1.200.300,00 10 0,00 10 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 10 1.200.300,00 10 0,00 10 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 25 3.000.750,00 25 0,00 25 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 2.048.580,00 12 0,00 12 0,00 Região Intermediária de Uberaba 6 720.180,00 6 0,00 6 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 11 1.320.330,00 11 0,00 11 0,00 Região Intermediária de Varginha 29 3.480.870,00 29 0,00 29 0,00 INCISO: 124 (Emenda nº 167) Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.064.198.472,00 0 1.040.236.623,00 0 1.058.315.681,00 Região Intermediária de Barbacena 31.160 0,00 31.224 0,00 31.285 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 287.505 0,00 288.077 0,00 288.653 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 48.731 0,00 48.823 0,00 48.924 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 42.144 0,00 42.225 0,00 42.311 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 40.395 0,00 40.477 0,00 40.556 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 124.814 0,00 125.064 0,00 125.316 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 87.854 0,00 85.961 0,00 86.129 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 33.756 0,00 33.823 0,00 33.894 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 61.226 0,00 61.349 0,00 61.468 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 67.327 0,00 67.460 0,00 67.593 0,00 Região Intermediária de Uberaba 25.817 0,00 25.868 0,00 25.919 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 67.425 0,00 67.562 0,00 67.697 0,00 Região Intermediária de Varginha 96.159 0,00 96.355 0,00 96.544 0,00 INCISO: 125 (Emenda nº 170) Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 100.153.004,00 0 111.736.719,00 0 113.573.674,00 Região Intermediária de Barbacena 46 0,00 48 0,00 52 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 132 0,00 132 0,00 132 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 29 0,00 30 0,00 30 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 19 0,00 19 0,00 19 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 23 0,00 23 0,00 23 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 97 0,00 97 0,00 97 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 42 0,00 43 0,00 43 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 15 0,00 15 0,00 16 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 32 0,00 32 0,00 32 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 44 0,00 45 0,00 45 0,00 Região Intermediária de Uberaba 17 0,00 17 0,00 17 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 16 0,00 16 0,00 16 0,00 Região Intermediária de Varginha 48 0,00 48 0,00 48 0,00 INCISO: 126 (Emenda nº 176) Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 83.299.632,00 65 157.608.331,00 67 160.198.473,00 Região Intermediária de Barbacena 3 1.202.947,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 7 13.826.818,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 6 4.223.378,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 2 1.939.214,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 3 407.149,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 9 17.354.394,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 10 16.296.640,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 2 5.977.367,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 2 1.452.129,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 6 12.773.139,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 3 1.262.250,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 1 761.893,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 8 3.403.840,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 127 (Emenda nº 177) Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE Ação: 4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 38.354.370,00 66 82.170.467,00 70 83.525.174,00 Região Intermediária de Barbacena 2 1.357.800,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 12 17.053.920,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 2 880.380,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 131.400,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 2 1.057.770,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 11 5.171.880,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 6 3.275.340,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 3 1.746.525,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 6 2.781.690,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 4 1.844.175,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 2 904.470,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 3 3.105.420,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 8 3.924.870,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 128 (Emenda nº 173) Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 639.991.343,00 0 433.112.996,00 0 440.202.529,00 Região Intermediária de Barbacena 49 0,00 49 0,00 49 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 74 0,00 74 0,00 74 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00 61 0,00 61 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00 58 0,00 58 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 44 0,00 44 0,00 44 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 146 0,00 146 0,00 146 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 34 0,00 34 0,00 34 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00 80 0,00 80 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Região Intermediária de Uberaba 29 0,00 29 0,00 29 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00 24 0,00 24 0,00 Região Intermediária de Varginha 82 0,00 82 0,00 82 0,00 INCISO: 129 (Emenda nº 175) Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Ação: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 22.297.741,00 0 21.730.033,00 0 22.095.818,00 Região Intermediária de Barbacena 49 0,00 49 0,00 49 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 74 0,00 74 0,00 74 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00 61 0,00 61 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00 58 0,00 58 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 44 0,00 44 0,00 44 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 146 0,00 146 0,00 146 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 34 0,00 34 0,00 34 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00 80 0,00 80 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Região Intermediária de Uberaba 29 0,00 29 0,00 29 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00 24 0,00 24 0,00 Região Intermediária de Varginha 82 0,00 82 0,00 82 0,00 INCISO: 130 (Emenda nº 182) Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 5.014.071,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 2.790 0,00 2.728 0,00 2.666 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 16.787 563.322,00 16.400 563.322,00 16.021 563.322,00 Região Intermediária de Divinópolis 9.860 0,00 9.627 0,00 9.403 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 3.208 90.979,00 3.136 90.979,00 3.062 90.979,00 Região Intermediária de Ipatinga 5.079 0,00 4.962 0,00 4.847 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 8.547 19.377,00 8.352 19.377,00 8.158 19.377,00 Região Intermediária de Montes Claros 5.857 19.727,00 5.723 19.727,00 5.592 19.727,00 Região Intermediária de Patos de Minas 5.585 0,00 5.455 0,00 5.330 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 4.957 72.188,00 4.841 72.188,00 4.732 72.188,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 4.591 0,00 4.486 0,00 4.382 0,00 Região Intermediária de Uberaba 7.220 0,00 7.054 0,00 6.890 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 15.728 194.353,00 15.364 194.353,00 15.010 194.353,00 Região Intermediária de Varginha 9.494 0,00 9.275 0,00 9.061 0,00 Eixo: Segurança Pública INCISO: 131 (Emenda nº 112) Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 5 351.000,00 5 1.000,00 5 1.000,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 132 (Emenda nº 113) Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 50 371.450,00 85 1.017,00 1 1.033,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 133 (Emenda nº 125) Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.601.815,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 16.849 13.921.528,00 16.849 14.168.985,00 16.849 14.433.289,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 166.527 137.593.354,00 166.527 140.039.109,00 166.527 142.651.412,00 Região Intermediária de Divinópolis 24.024 19.849.887,00 24.024 20.202.720,00 24.024 20.579.575,00 Região Intermediária de Governador Valadares 9.873 8.157.590,00 9.873 8.302.590,00 9.873 8.457.464,00 Região Intermediária de Ipatinga 18.864 15.586.427,00 18.864 15.863.479,00 18.864 16.159.390,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 34.693 28.665.170,00 34.693 29.174.695,00 34.693 29.718.912,00 Região Intermediária de Montes Claros 24.335 20.106.852,00 24.335 20.464.252,00 24.335 20.845.986,00 Região Intermediária de Patos de Minas 21.211 17.525.640,00 21.211 17.837.160,00 21.211 18.169.889,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 20.962 17.319.902,00 20.962 17.627.763,00 20.962 17.956.585,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 15.621 12.906.885,00 15.621 13.136.303,00 15.621 13.381.344,00 Região Intermediária de Uberaba 16.451 13.592.677,00 16.451 13.834.288,00 16.451 14.092.348,00 Região Intermediária de Uberlândia 21.398 17.680.150,00 21.398 17.994.417,00 21.398 18.330.079,00 Região Intermediária de Varginha 29.192 24.120.017,00 29.192 24.548.811,00 29.192 25.006.674,00 INCISO: 134 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44) Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 5.000 31.993.981,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 19.176 89.290.566,00 19.176 89.243.937,00 19.176 90.899.750,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 79.276 440.311.791,00 79.276 440.084.875,00 79.276 448.250.123,00 Região Intermediária de Divinópolis 31.549 146.901.834,00 31.549 146.825.118,00 31.549 149.549.279,00 Região Intermediária de Governador Valadares 10.077 46.919.742,00 10.077 46.895.239,00 10.077 47.765.324,00 Região Intermediária de Ipatinga 21.903 101.983.617,00 21.903 101.930.359,00 21.903 103.821.553,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 39.493 183.889.246,00 39.493 183.793.215,00 39.493 187.203.275,00 Região Intermediária de Montes Claros 14.893 69.350.615,00 14.893 69.314.398,00 14.893 70.600.441,00 Região Intermediária de Patos de Minas 13.662 63.615.839,00 13.662 63.582.617,00 13.662 64.762.315,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 33.464 155.805.167,00 33.464 155.723.802,00 33.464 158.613.069,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 11.084 51.619.242,00 11.084 51.592.283,00 11.084 52.549.515,00 Região Intermediária de Uberaba 15.322 71.345.865,00 15.322 71.308.606,00 15.322 72.631.651,00 Região Intermediária de Uberlândia 26.231 122.136.894,00 26.231 122.073.111,00 26.231 124.338.029,00 Região Intermediária de Varginha 33.580 156.363.580,00 33.580 156.281.922,00 33.580 159.181.542,00 INCISO: 135 (Emenda nº 143) Programa: 006 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL Ação: 4222 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 43.144 1.902.426,00 43.144 840.555,00 43.144 855.432,00 Região Intermediária de Barbacena 40.370 761.003,00 40.370 786.505,00 40.370 800.426,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 720.680 13.585.436,00 720.680 13.523.361,00 720.680 13.783.090,00 Região Intermediária de Divinópolis 76.948 1.450.680,00 76.948 1.499.133,00 76.948 1.525.665,00 Região Intermediária de Governador Valadares 66.708 1.257.497,00 66.708 1.299.635,00 66.708 1.322.636,00 Região Intermediária de Ipatinga 78.335 1.476.676,00 78.335 1.526.157,00 78.335 1.553.169,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 129.029 2.432.287,00 129.029 2.513.795,00 129.029 2.558.286,00 Região Intermediária de Montes Claros 95.768 1.805.301,00 95.768 1.865.794,00 95.768 1.898.820,00 Região Intermediária de Patos de Minas 59.008 1.112.346,00 59.008 1.149.622,00 59.008 1.169.968,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 67.201 1.266.788,00 67.201 1.309.237,00 67.201 1.332.409,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 89.202 1.681.524,00 89.202 1.737.868,00 89.202 1.768.628,00 Região Intermediária de Uberaba 66.034 1.244.791,00 66.034 1.286.503,00 66.034 1.309.274,00 Região Intermediária de Uberlândia 97.282 1.833.847,00 97.282 1.895.299,00 97.282 1.928.840,00 Região Intermediária de Varginha 92.291 1.739.753,00 92.291 1.798.049,00 92.291 1.829.878,00 INCISO: 136 (Emenda nº 98) Programa: 007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Ação: 2003 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 200 400.000,00 Região Intermediária de Barbacena 685 1.397.660,00 963 1.444.494,00 963 1.470.061,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 8.083 16.229.150,00 11.182 16.220.601,00 11.182 16.523.311,00 Região Intermediária de Divinópolis 949 1.934.664,00 1.333 1.999.494,00 1.333 2.034.882,00 Região Intermediária de Governador Valadares 107 219.155,00 151 226.498,00 151 230.508,00 Região Intermediária de Ipatinga 1.166 2.370.224,00 1.633 2.449.495,00 1.633 2.492.848,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 1.667 3.390.372,00 2.336 3.503.982,00 2.336 3.566.000,00 Região Intermediária de Montes Claros 1.183 2.412.163,00 1.662 2.492.991,00 1.662 2.537.116,00 Região Intermediária de Patos de Minas 433 882.427,00 608 911.996,00 608 928.138,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 384 785.183,00 541 811.494,00 541 825.859,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 945 1.931.759,00 1.331 1.996.492,00 1.331 2.031.830,00 Região Intermediária de Uberaba 281 571.763,00 394 590.999,00 394 601.460,00 Região Intermediária de Uberlândia 431 882.426,00 608 911.996,00 608 928.137,00 Região Intermediária de Varginha 686 1.404.917,00 968 1.451.995,00 968 1.477.694,00 INCISO: 137 (Emenda nº 116) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 2032 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 112.312,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 36.000 166.557.689,00 20.000 169.508.750,00 23.243 172.512.118,00 INCISO: 138 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de IAG: Para: 1 - Projetos estratégicos Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 900.777 3.766.340.001,00 900.777 3.756.810.025,00 900.777 3.823.416.727,00 Região Intermediária de Ipatinga 2 2.551.471,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 1 812.173,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 139 (Emenda nº 126) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4062 - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E POLICIAMENTO ESCOLAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 200.000 394.000,00 200.000 146.347,00 200.000 148.733,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 140 (Emenda nº 142) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4214 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 160.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 14.593 175.091.556,00 14.593 175.448.684,00 14.593 178.566.245,00 INCISO: 141 (Emenda nº 165) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4432 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 13.000 701.000,00 13.000 1.000,00 13.000 1.000,00 INCISO: 142 (Emenda nº 185) Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 36 11.368.641,00 36 1.000,00 36 1.000,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 143 (Emenda nº 160) Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ação: 4415 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 104 700.000,00 104 508.900,00 104 517.958,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 144 (Emenda nº 162) Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Ação: 4419 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 363.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 594 62.128.344,00 594 75.447.828,00 594 76.790.801,00 Região Intermediária de Divinópolis 48 5.608.351,00 48 6.725.980,00 48 6.845.702,00 Região Intermediária de Governador Valadares 48 5.608.351,00 48 6.725.980,00 48 6.845.702,00 Região Intermediária de Ipatinga 40 4.506.959,00 40 5.604.983,00 40 5.704.752,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 56 6.709.743,00 56 7.846.976,00 56 7.986.652,00 Região Intermediária de Montes Claros 110 16.144.137,00 110 15.413.703,00 110 15.688.067,00 Região Intermediária de Patos de Minas 106 12.923.442,00 106 14.853.205,00 106 15.117.592,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 32 4.405.567,00 32 4.483.986,00 32 4.563.801,00 Região Intermediária de Uberaba 42 5.782.307,00 42 5.885.232,00 42 5.989.989,00 Região Intermediária de Uberlândia 80 9.013.918,00 80 11.209.966,00 80 11.409.503,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 145 (Emenda nº 163) Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 1.188.739,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 13 25.964.029,00 13 25.140.641,00 13 25.588.144,00 Região Intermediária de Divinópolis 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Ipatinga 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Montes Claros 2 3.839.072,00 2 3.907.408,00 2 3.976.960,00 Região Intermediária de Patos de Minas 2 3.839.072,00 2 3.907.408,00 2 3.976.960,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Uberaba 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Uberlândia 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 146 (Emenda nº 161) Programa: 144 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE Ação: 4417 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 704.007,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 149.914 24.669.943,00 156.397 24.706.026,00 164.255 25.145.796,00 Região Intermediária de Divinópolis 2.172 351.702,00 2.281 357.963,00 2.395 364.334,00 Região Intermediária de Governador Valadares 13.666 2.212.878,00 14.349 2.252.267,00 15.067 2.292.357,00 Região Intermediária de Ipatinga 5.679 919.576,00 5.963 935.945,00 6.261 952.604,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 10.550 1.708.317,00 11.078 1.738.725,00 11.631 1.769.674,00 Região Intermediária de Montes Claros 8.379 1.356.776,00 8.798 1.380.927,00 9.238 1.405.507,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 3.508 568.035,00 3.683 578.146,00 3.868 588.437,00 Região Intermediária de Uberlândia 10.132 1.640.632,00 10.639 1.669.835,00 11.171 1.699.558,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 147 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99) Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de finalidade para: SUPRIR AS UNIDADES PRISIONAIS DE TECNOLOGIAS, EQUIPAMENTOS e espaços QUE OTIMIZEM A CUSTÓDIA, OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, incluindo a revista invertida, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES PRISIONAIS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO SISTEMA PRISIONAL, DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT EXISTENTE E GARANTIR ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 5.129.816,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 148 (Emenda nº 184) Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 4505 - CASA DE CUSTÓDIA DA PCMG Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 25.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 60 7.385.101,00 60 7.510.388,00 60 7.640.812,00 INCISO: 149 (Emenda nº 119) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 2083 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 300.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 1 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 9 541.180,00 12 541.180,00 12 541.180,00 Região Intermediária de Divinópolis 1 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00 Região Intermediária de Governador Valadares 2 62.000,00 0 62.000,00 1 62.000,00 Região Intermediária de Ipatinga 1 20.000,00 0 20.000,00 0 20.000,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 2 32.000,00 0 32.000,00 1 32.000,00 Região Intermediária de Montes Claros 2 62.000,00 1 62.000,00 2 62.000,00 Região Intermediária de Patos de Minas 1 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 1 42.000,00 0 42.000,00 0 42.000,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 1 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 1 0,00 INCISO: 150 (Emenda nº 50) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4464 - BOMBEIRO NAS ESCOLAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 5.000 105.000,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00 Região Intermediária de Governador Valadares 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00 Região Intermediária de Montes Claros 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 900 16.666,00 900 16.666,00 900 16.666,00 Região Intermediária de Uberlândia 900 16.666,00 900 16.666,00 900 16.666,00 INCISO: 151 (Emenda nº 180) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4469 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 60.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Barbacena 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 9 282.453,00 9 282.453,00 9 282.453,00 Região Intermediária de Divinópolis 6 60.984,00 6 60.984,00 6 60.984,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1 428.310,00 1 428.310,00 1 428.310,00 Região Intermediária de Ipatinga 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 5 468.966,00 5 468.966,00 5 468.966,00 Região Intermediária de Montes Claros 3 448.638,00 3 448.638,00 3 448.638,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00 Região Intermediária de Uberaba 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00 Região Intermediária de Uberlândia 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00 Região Intermediária de Varginha 4 40.656,00 4 40.656,00 4 40.656,00 INCISO: 152 (Emenda nº 181) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 2.194.540,00 0 17.020.571,00 0 38.785.886,00 Região Intermediária de Barbacena 0 18.440.520,00 0 18.440.520,00 0 18.440.520,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 3.403 148.597.954,00 3.403 148.597.954,00 3.403 148.597.954,00 Região Intermediária de Divinópolis 0 32.161.145,00 0 32.161.145,00 0 32.161.145,00 Região Intermediária de Governador Valadares 1.357 18.803.603,00 1.357 18.803.603,00 1.357 18.803.603,00 Região Intermediária de Ipatinga 0 16.684.280,00 0 16.684.280,00 0 16.684.280,00 Região Intermediária de Juíz de Fora 1.336 43.433.476,00 1.336 43.433.476,00 1.336 43.433.476,00 Região Intermediária de Montes Claros 1.336 39.176.840,00 1.336 39.176.840,00 1.336 39.176.840,00 Região Intermediária de Patos de Minas 0 18.220.990,00 0 18.220.990,00 0 18.220.990,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 1.910 23.526.563,00 2.015 23.526.563,00 2.015 23.526.563,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 18.550.285,00 0 18.550.285,00 0 18.550.285,00 Região Intermediária de Uberaba 0 29.731.785,00 0 29.731.785,00 0 29.731.785,00 Região Intermediária de Uberlândia 0 38.222.325,00 0 38.222.325,00 0 38.222.325,00 Região Intermediária de Varginha 0 36.881.040,00 0 36.881.040,00 0 36.881.040,00 INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4479 - EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 1 3.479.744,00 0 1.000,00 0 1.000,00 Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 1.500.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 154 (Emenda nº 183) Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023 Estadual 0 79.000,00 0 0,00 0 0,00 Região Intermediária de Belo Horizonte 3.654 41.593.204,00 3.654 41.593.204,00 3.654 41.593.204,00 Região Intermediária de Governador Valadares 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00 Região Intermediária de Montes Claros 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00 Região Intermediária de Pouso Alegre 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00 Região Intermediária de Uberlândia 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00