Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.475 de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Mudança de finalidade para: "SUPRIR PARCIALMENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, adquirida preferencialmente da agricultura familiar, conforme dispõe a Lei Federal 11.947, de 16 de Junho de 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES."
Art. 1º
Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2017, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 2º
A revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
§ 1º
Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.
§ 2º
Os ODS constituem-se em:
I
erradicação da pobreza;
II
fome zero e agricultura sustentável;
III
boa saúde e bem-estar;
IV
educação de qualidade;
V
igualdade de gênero;
VI
água potável e saneamento;
VII
energia limpa e acessível;
VIII
trabalho decente e crescimento econômico;
IX
indústria, inovação e infraestrutura;
X
redução das desigualdades;
XI
cidades e comunidades sustentáveis;
XII
consumo e produção responsáveis;
XIII
ação contra a mudança global do clima;
XIV
vida na água;
XV
vida terrestre;
XVI
paz, justiça e instituições eficazes;
XVII
parcerias e meios de implementação.
Art. 3º
Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:
I
o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento, definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II
o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III
o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;
IV
o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
V
o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.
§ 1º
Os Anexos I, II e III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I, II e III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º
Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I, II e III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º
Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.
Art. 4º
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Art. 5º
Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2017 contido na revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 6º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
INCISO: 67 (Emenda nº 250) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 77 6.497.342,00 77 6.497.342,00 Caparaó 0 0,00 116 9.788.199,00 116 9.788.199,00 Central 0 0,00 34 2.868.955,00 34 2.868.955,00 Mata 0 0,00 173 14.597.920,00 173 14.597.920,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 95 8.016.197,00 95 8.016.197,00 Metropolitano 0 0,00 424 35.777.654,00 424 35.777.654,00 Mucuri 0 0,00 87 7.341.150,00 87 7.341.150,00 Multiterritorial 610 36.416.741,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 0 0,00 89 7.509.913,00 89 7.509.913,00 Norte 0 0,00 294 24.808.031,00 294 24.808.031,00 Oeste 0 0,00 138 11.644.583,00 138 11.644.583,00 Sudoeste 0 0,00 63 5.316.005,00 63 5.316.005,00 Sul 0 0,00 223 18.816.968,00 223 18.816.968,00 Triângulo Norte 0 0,00 125 10.547.634,00 125 10.547.634,00 Triângulo Sul 0 0,00 67 5.653.530,00 67 5.653.530,00 Vale do Aço 0 0,00 101 8.522.486,00 101 8.522.486,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 133 11.222.678,00 133 11.222.678,00 Vertentes 0 0,00 96 8.100.579,00 96 8.100.579,00 INCISO: 68 (Emenda nº 167) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4644 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: PROVER INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ADEQUADA ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO fundamental E FOMENTAR A APROPRIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS NOS PROCESSOS EDUCATIVOS, TENDO EM VISTA A POTENCIALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA PROMOVER A EQUIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, ALÉM DE APROXIMAR A ESCOLA À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO, IMERSA NA CULTURA DIGITAL. INCISO: 69 (Emenda nº 251) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 40 4.815.760,00 40 4.815.760,00 Caparaó 0 0,00 57 6.862.458,00 57 6.862.458,00 Central 0 0,00 17 2.046.698,00 17 2.046.698,00 Mata 0 0,00 106 12.761.763,00 106 12.761.763,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 54 6.501.276,00 54 6.501.276,00 Metropolitano 0 0,00 266 32.024.738,00 266 32.024.738,00 Mucuri 0 0,00 47 5.658.517,00 47 5.658.517,00 Multiterritorial 187 15.210.946,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 0 0,00 51 6.140.093,00 51 6.140.093,00 Norte 0 0,00 178 21.430.129,00 178 21.430.129,00 Oeste 0 0,00 80 9.631.518,00 80 9.631.518,00 Sudoeste 0 0,00 34 4.093.396,00 34 4.093.396,00 Sul 0 0,00 116 13.965.704,00 116 13.965.704,00 Triângulo Norte 0 0,00 71 8.547.972,00 71 8.547.972,00 Triângulo Sul 0 0,00 40 4.815.759,00 40 4.815.759,00 Vale do Aço 0 0,00 52 6.260.486,00 52 6.260.486,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 66 7.946.003,00 66 7.946.003,00 Vertentes 0 0,00 45 5.417.730,00 45 5.417.730,00 INCISO: 70 (Emenda nº 163) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS. INCISO: 71 (Emenda nº 164) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS. INCISO: 72 (Emenda nº 176) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. QUALIFICAR O profissional da educação POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO. CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E VIRTUAIS, DE MANEIRA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Implementar medidas de saúde preventiva e ocupacional. INCISO: 73 (Emenda nº 175) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2081 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de finalidade para: QUALIFICAR O SERVIDOR POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO e elaborar Plano Estratégico de formação continuada dos professores da educação com participação deste segmento e demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no Plano Estratégico Nacional, em conformidade com o Decreto Federal n. 8.752, de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. INCISO: 74 (Emenda nº 177) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2134 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 75 (Emenda nº 178) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2135 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 76 (Emenda nº 179) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2136 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 77 (Emenda nº 180) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 78 (Emenda nº 181) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2138 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MAGISTÉRIO Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 79 (Emenda nº 182) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 80 (Emenda nº 183) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2142 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO PROFISSIONAL Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 81 (Emenda nº 184) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 82 (Emenda nº 185) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIENCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIENCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONIVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015. INCISO: 83 (Emenda nº 118) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA, na perspectiva da educação integral e integrada, ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, garantida, em cada um dos objetivos, a participação da comunidade escolar. INCISO: 84 (Emenda nº 119) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA - Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR Mudança de finalidade para: TORNAR A AMD DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS EFICIENTE, GARANTINDO VAGA AOS ALUNOS NO EF ATRAVÉS DO CADASTRO ESCOLAR; AMPLIAR O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA; ORGANIZAR O PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM AS SRE, e com a participação da comunidade escolar; AUTORIZAR FUNC. DE ESCOLAS E CURSOS TÉCNICOS E NORMAL; REGULARIZAR A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS; GARANTIR A EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR DE TODAS AS REDES DE ENSINO DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL; GERAR E DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR; CONTRIBUIR, COM O SIMADE. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Governo ----------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 85 (Emenda nº 192) Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO - Ação: 2032 - ORGANIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS INCISO: 86 (Emenda nº 191) Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO - Ação: 4576 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ TERRITORIALIZADA Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS INCISO: 87 (Emenda nº 210) Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 22 0,00 22 0,00 22 0,00 Caparaó 82 0,00 82 0,00 82 0,00 Central 27 2.878.754,00 27 2.878.754,00 27 2.878.754,00 Mata 98 0,00 98 0,00 98 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 38 1.000.000,00 38 0,00 38 0,00 Metropolitano 96 0,00 96 0,00 96 0,00 Mucuri 36 0,00 36 0,00 36 0,00 Multiterritorial 0 154.215.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 51 0,00 51 0,00 51 0,00 Norte 49 0,00 49 0,00 49 0,00 Oeste 89 0,00 89 0,00 89 0,00 Sudoeste 42 0,00 42 0,00 42 0,00 Sul 100 751.000,00 100 0,00 100 0,00 Triângulo Norte 51 0,00 51 0,00 51 0,00 Triângulo Sul 31 1.500.000,00 31 0,00 31 0,00 Vale do Aço 40 0,00 40 0,00 40 0,00 Vale do Rio Doce 78 0,00 78 0,00 78 0,00 Vertentes 53 0,00 53 0,00 53 0,00 INCISO: 88 (Emenda nº 110) Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - Ação: 2094 - FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE SANS Mudança de finalidade para: CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES DA SOCIEDADE CIVIL, NAS TEMÁTICAS AFETAS A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL/SANS, PARA COMPREENSÃO DOS CONCEITOS E DESAFIOS INTERSETORIAIS, AGREGANDO CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, garantindo o monitoramento das políticas de Sans, BEM COMO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DAS PESSOAS E COMUNIDADES ENVOLVIDAS. ALÉM DISSO, GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOTORAS DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS CIDADÃOS. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 18 100.000,00 19 79.018,00 20 79.018,00 INCISO: 89 (Emenda nº 111) Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - Ação: 2098 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS Mudança de finalidade para: DELIBERAR, PROPOR E MONITORAR AÇÕES INTEGRADAS E/OU INTERSETORIAIS VOLTADAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO E GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SANS DE MG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10 500.000,00 12 275.779,00 22 275.779,00 INCISO: 90 (Emenda nº 112) Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - Ação: 2120 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) EM MINAS GERAIS Mudança de nome para: ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 12 50.000,00 20 50.000,00 20 50.000,00 Mucuri 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 1 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 91 (Emenda nº 242) Programa: 190 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - Ação: 4524 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 382.000 1.431.972,00 385.000 1.431.972,00 390.000 1.431.972,00 Multiterritorial 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Infraestrutura e Logística ----------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 92 (Emenda nº 199) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 20.400.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 93 (Emenda nº 156) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de nome para: PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES dos sistemas prisional e socioeducativo Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO APROPRIADO DAS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA e das unidades do sistema socioeducativo, POR MEIO DO PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA. INCISO: 94 (Emenda nº 226) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 4297 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 Triângulo Norte 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 95 (Emenda nº 120) Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Ação: 1034 - REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 4 4.451.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 INCISO: 96 (Emenda nº 220) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 15 30.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 6 14.848.279,00 0 0,00 0 0,00 Mata 3 5.147.750,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 8 18.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 24 118.205.107,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 6 15.001.000,00 0 0,00 0 0,00 Norte 2 1.500.000,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 15 34.936.931,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 5 500.000,00 0 0,00 0 0,00 Sul 23 48.279.095,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 6 13.001.000,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 4 8.001.000,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 7 17.322.993,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 8 3.050.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 122) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 7 16.302.000,00 2 3.100.000,00 2 3.100.000,00 INCISO: 98 (Emenda nº 126) Programa: 084 - OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 4196 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Mudança de finalidade para: ORIENTAR, EDUCAR, CAPACITAR E INSTRUMENTALIZAR A POPULAÇÃO, DENTRO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, PARA ATUAR COM COMPORTAMENTO SEGURO NO TRÂNSITO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. INCISO: 99 (Emenda nº 137) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA Ação: .... - Implantação de Ações de Saneamento Rural (água e esgotamento sanitário) Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Finalidade: Garantir a melhoria de condições de saúde para as comunidades rurais à medida que se implementam soluções de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água. Produto: CONVÊNIO CELEBRADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: População Rural Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10 1.000,00 10 1.000,00 10 1.000,00 INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 19) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA - Ação: 1112 - ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Mudança de finalidade para: PROVER SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, incluindo A REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS EXISTENTES, DE FORMA A PRESERVAR OU AMPLIAR SUAS CAPACIDADES, SUA SEGURANÇA E SUA VIDA ÚTIL E REDUZIR PERDAS DECORRENTES DE QUESTÕES ESTRUTURAIS. INCISO: 101 (Emenda nº 235) Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR - Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 80 10.501.000,00 80 1.000,00 80 1.000,00 Sul 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Saúde e Proteção Social ----------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 102 (Emenda nº 170) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Proteção emergencial às pessoas ameaçadas Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas em situação de ameaça tais como: população em situação de rua, jovens, travestis e transexuais, mulheres em situação de violência, dentre outros públicos. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: PESSOAS AMEAÇADAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 INCISO: 103 (Emenda nº 171) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Atenção ao imigrante e enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Fomentar as ações de atenção aos direitos violados em decorrência de fluxos migratórios, bem como de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o infantil, no âmbito do programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas e do comitê interinstitucional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Produto: AÇÃO EXECUTADA Unidade de medida: AÇÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 INCISO: 104 (Emenda nº 173) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... - Enfrentamento à violência contra a mulher Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 400 900.000,00 400 900.000,00 400 900.000,00 INCISO: 105 (Emenda nº 123) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Formação Permanente de Conselheiros de Direitos Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Formação de conselheiros de direitos em áreas como educação e direitos humanos, proporcionando ações mais eficientes nos conselhos. Produto: ENCONTRO REALIZADO Unidade de medida: ENCONTRO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: CONSELHEIROS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 106 (Emenda nº 127) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Ações Afirmativas para Povos e Comunidades Tradicionais Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Promover ações afirmativas para o empoderamento dos povos e comunidades tradicionais, por meio da promoção da autoidentificação e do reconhecimento de seus direitos, bem como da formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS Unidade de medida: COMUNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 14 200.000,00 INCISO: 107 (Emenda nº 128) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Enfrentamento ao Racismo Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Promover o empoderamento de mulheres e jovens negros, por meio do reconhecimento de seus direitos e da formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Produto: PESSOA CAPACITADA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: POPULAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 80 240.000,00 INCISO: 108 (Emenda nº 129) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem LGBTfobia Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT. Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO Unidade de medida: PROGRAMA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: POPULAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00 INCISO: 109 (Emenda nº 130) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade. Produto: PESSOA ATENDIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: MULHERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 100 320.000,00 100 320.000,00 100 320.000,00 INCISO: 110 (Emenda nº 121) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 1 125.000,00 1 125.000,00 1 125.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Mucuri 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Multiterritorial 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 INCISO: 111 (Emenda nº 243) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 5 2.324.625,00 5 124.625,00 5 124.625,00 INCISO: 112 (Emenda nº 248) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 9 400.000,00 9 200.000,00 9 200.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 113 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 109) Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL - Ação: 4585 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA E PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 80 934.278,00 80 934.278,00 80 937.278,00 INCISO: 114 (Emenda nº 244) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 25 650.000,00 25 100.000,00 25 100.000,00 INCISO: 115 (Emenda nº 37) Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO Ação: .... - INSERÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: PROMOVER A INSERÇÃO OU REINSERÇÃO DE MULHERES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE DOMÉSTICA, NO MERCADO DE TRABALHO. Produto: PESSOA FORMADA CAPACITADA E TREINADA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 100 1.000,00 100 1.000,00 100 1.000,00 INCISO: 116 (Emenda nº 115) Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ação: .... - Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura Camponesa Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Apoiar a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais sem-terra e da agricultura familiar, por meio do fomento à sua produção cultural e à comercialização de seus produtos em festivais e feiras da Reforma Agrária e da Agricultura Camponesa. Produto: Feira/ Festival apoiado Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: trabalhadores rurais sem-terra e agricultores familiares Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 8 800.000,00 12 1.200.000,00 17 1.700.000,00 INCISO: 117 (Emenda nº 247) Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 514.000,00 0 514.000,00 0 514.000,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 450 38.650.000,00 450 0,00 450 0,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 200.000,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 118 (Emenda nº 206) Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR - Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 0 15.135.504,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 29.355.691,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 100.000,00 3 200.000.000,00 6 200.000.000,00 Oeste 1 62.493.610,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 119 (Emenda nº 25) Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR - Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 6 2.400.519,00 6 2.400.519,00 6 2.400.519,00 Caparaó 8 5.524.386,00 8 5.524.386,00 8 5.524.386,00 Central 3 1.532.163,00 3 1.532.163,00 3 1.532.163,00 Mata 14 17.792.178,00 14 17.792.178,00 14 17.792.178,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 5 1.958.076,00 5 1.958.076,00 5 1.958.076,00 Metropolitano 25 148.208.443,00 25 148.208.443,00 25 148.208.443,00 Mucuri 6 2.844.682,00 6 2.844.682,00 6 2.844.682,00 Multiterritorial 21 58.092.908,00 31 133.454.935,00 41 184.814.025,00 Noroeste 5 2.917.518,00 5 2.917.518,00 5 2.917.518,00 Norte 17 16.111.821,00 17 16.111.821,00 17 16.111.821,00 Oeste 9 6.425.498,00 9 6.425.498,00 9 6.425.498,00 Sudoeste 4 5.311.467,00 4 5.311.467,00 4 5.311.467,00 Sul 17 16.452.479,00 17 16.452.479,00 17 16.452.479,00 Triângulo Norte 5 34.527.092,00 5 34.527.092,00 5 34.527.092,00 Triângulo Sul 6 6.536.883,00 6 6.536.883,00 6 6.536.883,00 Vale do Aço 5 41.177.724,00 5 41.177.724,00 5 41.177.724,00 Vale do Rio Doce 7 14.404.131,00 7 14.404.131,00 7 14.404.131,00 Vertentes 7 4.651.843,00 7 4.651.843,00 7 4.651.843,00 INCISO: 120 (Emenda nº 236) Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 2 28.006,00 2 28.006,00 0 28.006,00 Caparaó 12 760.912,00 12 760.912,00 0 760.912,00 Central 11 569.439,00 11 569.439,00 0 569.439,00 Mata 35 1.587.005,00 35 1.687.006,00 0 1.687.005,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 146.389,00 2 146.389,00 0 146.389,00 Metropolitano 37 10.588.419,00 37 14.946.550,00 0 14.946.550,00 Mucuri 1 452.766,00 1 452.766,00 0 452.766,00 Multiterritorial 0 84.554.794,00 148 67.377.364,00 557 50.502.489,00 Noroeste 14 719.612,00 14 719.612,00 0 719.612,00 Norte 7 481.978,00 7 481.978,00 0 481.978,00 Oeste 12 1.544.906,00 12 1.544.906,00 0 1.544.906,00 Sudoeste 15 757.010,00 15 757.010,00 0 757.010,00 Sul 41 3.788.150,00 41 3.788.149,00 0 3.788.150,00 Triângulo Norte 23 3.639.503,00 23 3.639.515,00 0 3.639.515,00 Triângulo Sul 11 1.554.889,00 11 1.554.889,00 0 1.554.889,00 Vale do Aço 16 2.066.561,00 16 2.066.561,00 0 2.066.561,00 Vale do Rio Doce 12 1.181.959,00 12 1.181.959,00 0 1.181.959,00 Vertentes 10 968.991,00 10 968.991,00 0 968.991,00 INCISO: 121 (Emenda nº 238) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4504 - GERENCIAMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 4 2.022.600,00 4 2.022.600,00 4 2.022.600,00 Multiterritorial 0 55.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 122 (Emenda nº 113) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 7 42.000,00 7 42.000,00 7 42.000,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 6 25.000,00 0 25.002,00 0 25.005,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 69 518.000,00 0 518.013,00 0 518.027,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 378.000,00 120 378.038,00 120 378.076,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 7 28.000,00 0 28.002,00 0 28.006,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 14 85.000,00 0 85.008,00 0 85.017,00 Triângulo Norte 9 89.000,00 0 89.009,00 0 89.018,00 Triângulo Sul 1 12.000,00 0 12.002,00 0 12.003,00 Vale do Aço 1 3.000,00 0 3.000,00 0 3.000,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 123 (Emenda nº 114) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR O ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO EM MINAS GERAIS, EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, NÃO OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS, VISANDO O AUMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 6.000 1.635.000,00 7.000 1.635.000,00 8.000 1.635.000,00 INCISO: 124 (Emenda nº 26) Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4485 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 2 373.150,00 2 373.150,00 2 373.150,00 Caparaó 7 1.306.025,00 7 1.306.025,00 7 1.306.025,00 Central 3 559.725,00 3 559.725,00 3 559.725,00 Mata 16 2.985.193,00 16 2.985.193,00 16 2.985.193,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 373.150,00 2 373.150,00 2 373.150,00 Metropolitano 12 14.264.375,00 12 14.264.375,00 12 14.264.375,00 Mucuri 3 559.725,00 3 559.725,00 3 559.725,00 Multiterritorial 4.038.487,00 8.480.822,00 Noroeste 8 1.492.600,00 8 1.492.600,00 8 1.492.600,00 Norte 5 932.875,00 5 932.875,00 5 932.875,00 Oeste 11 2.052.325,00 11 2.052.325,00 11 2.052.325,00 Sudoeste 8 1.492.600,00 8 1.492.600,00 8 1.492.600,00 Sul 43 8.022.725,00 43 8.022.725,00 43 8.022.725,00 Triângulo Norte 13 2.425.475,00 13 2.425.475,00 13 2.425.475,00 Triângulo Sul 6 1.119.450,00 6 1.119.450,00 6 1.119.450,00 Vale do Aço 5 932.875,00 5 932.875,00 5 932.875,00 Vale do Rio Doce 2 373.150,00 2 373.150,00 2 373.150,00 Vertentes 6 1.119.450,00 6 1.119.450,00 6 1.119.450,00 INCISO: 125 (Emenda nº 237) Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Ação: 4486 - APOIO E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 586.311,00 1 625.398,00 1 664.486,00 Caparaó 2 1.124.875,00 2 1.199.866,00 2 1.274.858,00 Mata 3 1.622.132,00 3 2.050.274,00 3 2.178.417,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 702.171,00 1 748.983,00 1 795.794,00 Metropolitano 3 4.009.468,00 3 4.276.765,00 3 4.544.063,00 Mucuri 1 1.308.575,00 1 1.395.813,00 1 1.483.052,00 Multiterritorial 0 46.308.512,00 0 56.000.000,00 0 59.500.000,00 Noroeste 2 1.243.674,00 2 1.326.587,00 2 1.409.498,00 Norte 3 2.516.247,00 3 3.217.331,00 3 3.418.414,00 Oeste 1 1.070.719,00 1 1.142.100,00 1 1.213.481,00 Sudoeste 1 638.401,00 1 894.295,00 1 950.188,00 Sul 3 1.961.526,00 3 2.092.293,00 3 2.223.061,00 Triângulo Norte 2 908.734,00 2 969.317,00 2 1.029.899,00 Triângulo Sul 1 793.444,00 1 846.340,00 1 899.236,00 Vale do Aço 1 1.335.837,00 1 1.424.893,00 1 1.513.948,00 Vale do Rio Doce 1 1.018.161,00 1 1.086.038,00 1 1.153.916,00 Vertentes 2 659.725,00 2 703.707,00 2 747.689,00 INCISO: 126 (Emenda nº 245) Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 100 34.800.000,00 100 33.000.000,00 100 36.300.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 200.000,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 127 (Emenda nº 218) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 128 (Emenda nº 239) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 130.000,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 62 8.585.946,00 65 7.834.946,00 70 7.834.946,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 129 (Emenda nº 240) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 631.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 130 (Emenda nº 241) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 151.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 131 (Emenda nº 108) Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Ação: 4015 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM ALDEAMENTO INDÍGENA E/OU COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Segurança Pública ----------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 132 (Emenda nº 213) Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 5.200 44.758,00 5.266 44.758,00 5.332 44.758,00 Caparaó 9.266 79.751,00 9.384 79.751,00 9.501 79.751,00 Central 2.321 19.973,00 2.350 19.973,00 2.379 19.973,00 Mata 22.667 195.089,00 22.954 195.089,00 23.240 195.089,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3.701 31.847,00 3.747 31.847,00 3.794 31.847,00 Metropolitano 168.578 1.950.919,00 170.712 1.551.219,00 172.845 1.551.219,00 Mucuri 5.359 46.128,00 5.427 46.128,00 5.495 46.128,00 Noroeste 14.603 125.685,00 14.788 125.685,00 14.973 125.685,00 Norte 23.259 200.183,00 23.553 200.183,00 23.848 200.183,00 Oeste 24.814 213.569,00 25.128 213.569,00 25.443 213.569,00 Sudoeste 7.127 61.341,00 7.217 61.341,00 7.307 61.341,00 Sul 30.771 264.844,00 31.160 264.844,00 31.550 264.844,00 Triângulo Norte 25.271 217.503,00 25.591 217.503,00 25.911 217.503,00 Triângulo Sul 15.339 132.026,00 15.534 132.026,00 15.728 132.026,00 Vale do Aço 12.450 107.153,00 12.607 107.153,00 12.765 107.153,00 Vale do Rio Doce 9.668 83.211,00 9.790 83.211,00 9.913 83.211,00 Vertentes 14.606 125.720,00 14.792 125.720,00 14.977 125.720,00 INCISO: 133 (Emenda nº 214) Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4.921 764.821,00 5.167 764.821,00 5.425 764.821,00 Caparaó 10.833 1.683.675,00 11.374 1.683.675,00 11.943 1.683.675,00 Central 2.731 424.406,00 2.867 424.406,00 3.010 424.406,00 Mata 30.438 4.730.792,00 31.959 4.730.792,00 33.558 4.730.792,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3.154 490.298,00 3.312 490.298,00 3.478 490.298,00 Metropolitano 143.387 22.286.061,00 150.558 22.306.061,00 158.085 22.306.061,00 Mucuri 4.468 694.482,00 4.692 694.482,00 4.927 694.482,00 Multiterritorial 0 200.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 11.465 1.781.912,00 12.037 1.781.912,00 12.639 1.781.912,00 Norte 12.591 1.957.016,00 13.221 1.957.016,00 13.882 1.957.016,00 Oeste 22.188 3.448.670,00 23.298 3.448.670,00 24.464 3.448.670,00 Sudoeste 12.511 1.944.551,00 13.137 1.944.551,00 13.794 1.944.551,00 Sul 42.668 6.631.714,00 44.801 6.631.714,00 47.041 6.631.714,00 Triângulo Norte 19.355 3.008.534,00 20.326 3.008.534,00 21.341 3.008.534,00 Triângulo Sul 13.144 2.043.084,00 13.803 2.043.084,00 14.492 2.043.084,00 Vale do Aço 16.639 2.586.206,00 17.472 2.586.206,00 18.345 2.586.206,00 Vale do Rio Doce 9.628 1.496.402,00 10.109 1.496.402,00 10.615 1.496.402,00 Vertentes 17.875 2.778.227,00 18.769 2.778.227,00 19.708 2.778.227,00 INCISO: 134 (Emenda nº 208) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10 3.462.139,00 10 3.120.139,00 10 3.120.139,00 INCISO: 135 (Emenda nº 209) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 112 430.000,00 114 430.000,00 116 430.000,00 Mata 140 537.500,00 143 537.500,00 145 537.500,00 Metropolitano 1.138 5.267.500,00 1.164 5.267.500,00 1.187 5.267.500,00 Mucuri 56 215.000,00 57 215.000,00 58 215.000,00 Multiterritorial 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 84 322.500,00 86 322.500,00 87 322.500,00 Norte 112 430.000,00 114 430.000,00 116 430.000,00 Oeste 112 430.000,00 114 430.000,00 116 430.000,00 Sul 280 1.075.000,00 286 1.075.000,00 290 1.075.000,00 Triângulo Norte 112 430.000,00 114 430.000,00 116 430.000,00 Triângulo Sul 112 430.000,00 114 430.000,00 116 430.000,00 Vale do Aço 140 537.500,00 143 537.500,00 145 537.500,00 Vale do Rio Doce 84 322.500,00 86 322.500,00 87 322.500,00 Vertentes 84 322.500,00 86 322.500,00 87 322.500,00 INCISO: 136 (Emenda nº 211) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 130.000,00 0 169.000,00 Caparaó 0 0,00 0 104.000,00 0 135.200,00 Mata 0 0,00 1 78.000,00 1 101.400,00 Metropolitano 2 1.750.000,00 3 4.853.810,00 3 6.309.955,00 Multiterritorial 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 0 211.000,00 0 390.000,00 0 507.000,00 Norte 0 180.000,00 0 390.000,00 0 507.000,00 Oeste 0 0,00 0 71.500,00 0 92.950,00 Sudoeste 0 0,00 0 329.680,00 0 428.585,00 Sul 0 0,00 0 384.800,00 0 500.240,00 Triângulo Norte 0 0,00 1 301.600,00 0 392.080,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 195.000,00 0 253.500,00 Vertentes 0 134.935,00 0 767.000,00 1 997.100,00 INCISO: 137 (Emenda nº 234) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4.770 61.400,00 4.970 73.680,00 5.178 88.416,00 Caparaó 9.601 287.036,00 10.000 344.443,00 10.413 413.332,00 Central 3.152 139.528,00 3.281 177.434,00 3.419 210.920,00 Mata 22.053 2.003.556,00 22.971 2.764.267,00 23.919 3.317.120,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 249 0,00 259 0,00 270 0,00 Metropolitano 55.669 7.871.827,00 57.978 8.690.132,00 60.382 5.673.076,00 Mucuri 3.583 180.603,00 3.735 216.724,00 3.890 260.068,00 Multiterritorial 0 300.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 14.628 542.172,00 15.236 650.607,00 15.864 780.729,00 Norte 25.512 1.784.098,00 26.579 1.593.885,00 27.684 970.386,00 Oeste 27.533 1.664.206,00 28.682 2.357.047,00 29.872 2.828.456,00 Sudoeste 10.870 344.034,00 11.323 412.840,00 11.789 495.410,00 Sul 69.664 2.050.650,00 72.564 2.956.568,00 75.577 3.547.884,00 Triângulo Norte 50.515 1.891.819,00 52.611 1.943.151,00 54.795 1.393.504,00 Triângulo Sul 25.488 1.510.100,00 26.549 1.375.088,00 27.650 709.829,00 Vale do Aço 8.692 887.887,00 9.053 1.065.465,00 9.428 1.278.557,00 Vale do Rio Doce 7.460 1.140.430,00 7.771 1.673.771,00 8.094 1.936.216,00 Vertentes 21.690 665.446,00 22.595 798.535,00 23.536 958.241,00 INCISO: 138 (Emenda nº 116) Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO Mudança de nome para: PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de objetivo para: COLABORAR COM A PRESERVAÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÕES, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS UNIDADES PRISIONAIS E TAMBÉM APOIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEITO DA DFMG (DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS). Mudança de área/objetivo estratégico para: Excluir o objetivo estratégico "POTENCIALIZAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS PARA INSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E DA APROXIMAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNO FEDERAL.". INCISO: 139 (Emenda nº 117) Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO - Ação: 1097 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS Mudança de nome para: APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS Mudança de finalidade para: FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. Mudança de público alvo: Para: PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEAP INCISO: 140 (Emenda nº 200) Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA - Ação: 1026 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OPERACIONAL NA PMMG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 34 23.050.180,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 400.000,00 378 15.457.191,00 274 11.259.060,00 INCISO: 141 (Emenda nº 225) Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA - Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 9.275 650.926,00 9.275 650.926,00 9.275 650.926,00 Caparaó 32.951 2.312.234,00 32.951 2.312.234,00 32.951 2.312.234,00 Central 14.490 1.007.642,00 14.490 1.007.642,00 14.490 1.007.642,00 Mata 57.678 4.352.686,00 57.678 4.351.686,00 57.678 4.352.686,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 11.648 817.166,00 11.648 817.166,00 11.648 817.166,00 Metropolitano 428.653 43.792.249,00 428.653 43.792.186,00 428.653 43.792.186,00 Mucuri 7.758 544.469,00 7.758 544.469,00 7.758 544.469,00 Multiterritorial 0 1.483.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 36.644 2.571.713,00 36.644 2.571.713,00 36.644 2.571.713,00 Norte 34.324 2.408.893,00 34.324 2.408.893,00 34.324 2.408.893,00 Oeste 78.272 5.493.206,00 78.272 5.493.056,00 78.272 5.493.056,00 Sudoeste 67.692 4.750.694,00 67.692 4.750.694,00 67.692 4.750.694,00 Sul 127.211 8.830.805,00 127.211 8.830.805,00 127.211 8.830.805,00 Triângulo Norte 61.511 4.318.312,00 61.511 4.319.312,00 61.511 4.318.412,00 Triângulo Sul 32.130 2.254.947,00 32.130 2.254.947,00 32.130 2.254.947,00 Vale do Aço 38.450 2.698.461,00 38.450 2.698.461,00 38.450 2.698.361,00 Vale do Rio Doce 30.150 2.114.748,00 30.150 2.114.748,00 30.150 2.114.748,00 Vertentes 57.134 3.909.359,00 57.134 3.909.572,00 57.134 3.909.572,00 INCISO: 142 (Emenda nº 174) Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 138 15.532,00 138 15.532,00 138 15.532,00 Caparaó 335 35.396,00 335 35.396,00 335 35.396,00 Central 127 13.417,00 127 13.419,00 127 13.419,00 Mata 734 77.550,00 734 77.550,00 734 77.550,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 234 24.724,00 234 24.724,00 234 24.724,00 Metropolitano 5.394 567.376,00 5.394 567.374,00 5.394 567.374,00 Mucuri 232 24.513,00 232 24.513,00 232 24.513,00 Multiterritorial 74 68.634,00 74 68.634,00 74 68.634,00 Noroeste 242 25.570,00 242 25.570,00 242 25.570,00 Norte 637 66.671,00 637 66.671,00 637 66.671,00 Oeste 463 48.917,00 463 48.917,00 463 48.917,00 Sudoeste 104 10.989,00 104 10.989,00 104 10.989,00 Sul 920 97.202,00 920 97.202,00 920 97.202,00 Triângulo Norte 416 43.954,00 416 43.954,00 416 43.954,00 Triângulo Sul 299 31.591,00 299 31.591,00 299 31.591,00 Vale do Aço 320 33.810,00 320 33.810,00 320 33.810,00 Vale do Rio Doce 524 55.363,00 524 55.363,00 524 55.363,00 Vertentes 405 42.791,00 405 42.791,00 405 42.791,00 INCISO: 143 (Emenda nº 246) Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE - Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 4.090 632.605,00 4.090 632.605,00 4.090 632.605,00 Metropolitano 43.930 21.950.441,00 43.930 21.973.370,00 43.930 21.996.524,00 Multiterritorial 0 300.000,00 0 0,00 0 0,00 Norte 5.035 1.897.815,00 5.035 1.897.815,00 5.035 1.897.815,00 Triângulo Norte 6.992 2.530.420,00 6.992 2.530.420,00 6.992 2.530.420,00 Triângulo Sul 2.801 632.605,00 2.801 632.605,00 2.801 632.605,00 Vale do Aço 4.597 1.265.210,00 4.597 1.265.210,00 4.597 1.265.210,00 Vale do Rio Doce 3.876 1.897.815,00 3.876 1.897.815,00 3.876 1.897.815,00 INCISO: 144 (Emenda nº 193) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO - Ação: 1127 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Mudança de nome para: Execução das metas de EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO definidos no plano decenal de atendimento socioeducativo Mudança de finalidade para: CAPILARIZAR, REGIONALIZAR E APERFEIÇOAR O SERVIÇO E A INFRAESTRUTURA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PARA PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, conforme diretrizes previstas no plano decenal de atendimento socioeducativo do Estado de Minas Gerais. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 1.350.000,00 1 15.650.000,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 3 2.732.094,00 2 32.500.000,00 0 0,00 Mucuri 1 1.232.094,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 900.000,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 2 2.053.490,00 0 0,00 0 0,00 Norte 3 4.019.538,00 1 15.650.000,00 0 0,00 Oeste 2 2.787.443,00 1 2.650.000,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 1.684.279,00 1 15.650.000,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 1.437.443,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 2 1.587.443,00 1 16.850.000,00 0 0,00 Vale do Aço 2 1.382.095,00 1 16.850.000,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 145 (Emenda nº 158) Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO - Ação: 4596 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 69 750.000,00 69 750.000,00 69 750.000,00 INCISO: 146 (Emenda nº 195) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ação: .... - Escola de Formação dos Profissionais do Sistema Socioeducativo Unidade Orçamentária: 1691 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Finalidade: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES E DEMAIS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE OS HABILITEM PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. Produto: PESSOA FORMADA CAPACITADA E TREINADA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 147 (Emenda nº 204) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 1145 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO) Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 401.000,00 1 440.000,00 1 484.000,00 INCISO: 148 (Emenda nº 205) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 1146 - EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 2.000,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 1.000,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 149 (Emenda nº 159) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de finalidade para: CRIAR CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROJETOS DE RACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, de policiamento comunitário, DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DA QUALIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS CORREICIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. INCISO: 150 (Emenda nº 203) Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 1136 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 501.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Eixo: Especial ----------------------------------------------------------------------------------------------------- INCISO: 151 (Emenda nº 194) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: .... - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais Unidade Orçamentária: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS. Produto: PESSOA REMUNERADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público Alvo: PESSOAL ATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 42 4.307.522,00 42 4.307.522,00 INCISO: 152 (Emenda nº 207) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.469.167,00 1 1.740.247,00 1 1.743.411,00 INCISO: 153 (Emenda nº 188) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2041 - DIREÇÃO DA POLITICA INSTITUCIONAL Mudança de público alvo: Para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais INCISO: 154 (Emenda nº 212) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 14 4.839.954,00 14 4.887.728,00 14 4.936.593,00 Central 3 1.037.130,00 3 1.047.370,00 3 1.057.844,00 Mata 77 26.619.675,00 77 26.882.496,00 77 27.151.322,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 1.037.130,00 3 1.047.370,00 1 1.057.844,00 Metropolitano 408 141.049.713,00 408 142.480.118,00 408 143.906.432,00 Mucuri 16 5.531.361,00 16 5.585.974,00 16 5.641.833,00 Multiterritorial 0 2.000.000,00 Noroeste 10 3.457.101,00 10 3.491.234,00 10 3.526.145,00 Norte 27 9.334.172,00 27 9.426.329,00 27 9.520.594,00 Oeste 43 14.865.531,00 43 15.012.302,00 43 15.162.429,00 Sudoeste 17 5.877.071,00 17 5.935.096,00 17 5.994.449,00 Sul 77 26.619.674,00 77 26.882.497,00 77 27.151.324,00 Triângulo Norte 48 16.594.084,00 48 16.757.919,00 48 16.925.500,00 Triângulo Sul 27 9.334.172,00 27 9.426.330,00 27 9.520.594,00 Vale do Aço 16 5.531.361,00 16 5.585.973,00 16 5.641.833,00 Vale do Rio Doce 16 5.531.361,00 16 5.585.974,00 16 5.641.833,00 Vertentes 27 9.334.173,00 27 9.426.330,00 27 9.520.593,00 INCISO: 155 (Emenda nº 253) Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - Ação: 7021 - APORTE PARA CUSTEIO DA IMPLANTAÇÃO DA PREVCOM-MG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 10 2.610.000,00 10 2.610.000,00 10 2.610.000,00 Multiterritorial 0 711.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 156 (Emenda nº 139) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA Mudança de nome para: Estruturação da Escola Superior da Defensoria Pública e CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES e população assistida. Mudança de finalidade para: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES, SERVIDORES e cidadãos hipossuficientes no Estado, por meio da estruturação da Escola Superior da Defensoria Pública. Mudança de produto para: defensor/servidor/cidadão capacitado Mudança de unidade de medida para: defensor/servidor/cidadão Mudança de público alvo: Para: membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e população assistida Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 560 450.000,00 250 203.000,00 250 203.000,00