Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.148 de 30 de outubro de 1875

– Prestar culto à religião de Jesus Cristo e à sua Sacratíssima Mãe, segundo os ritos e disciplinas da igreja católica apostólica romana.

– Socorrer os seus irmãos com o auxílio possível espiritual e temporal.

– Dar sepultura aos corpos e sufragar as almas dos irmãos falecidos.

– Que seja de condição livre, honesta e, por suas qualidades, tratos e posição social, capaz de prestar à Ordem serviços pessoais e pecuniários, a juízo da mesa administrativa ou do prior, por delegação desta.

– Que tenha sido recebida na Ordem pelo Rvm. Comissário, com as solenidades e ritos prescritos nas bulas e breves apostólicos, provisões dos Rvds. Padres geral e provincial e mesa administrativa.

– Que seja maior de quatorze anos.

– Promover o culto divino, conforme os preceitos da igreja católica, e deliberar sobre as festividades que se houverem de fazer anualmente, na conformidade dos presentes estatutos.

– Administrar com todo o zelo e economia os bens da Ordem, deliberar acerca das obras, ou reparos que forem julgados necessários no templo, ou qualquer edifício de propriedade da Ordem, e sobre todos os mais objetos da economia interna da mesma.

– Tomar contas anualmente ao tesoureiro e procurador, na forma determinada nestes estatutos.

– Dar todas as providências necessárias para a boa arrecadação das rendas e bens que pertencerão ou por qualquer título legítimo venham a pertencer à Ordem.

– Prover acerca da satisfação de todos os encargos a que a Ordem esteja sujeita, e a defesa e conservação de seus direitos, quer judicial, quer extrajudicialmente.

– Determinar e decidir tudo quanto for concernente ao benefício e engrandecimento da Ordem, cumprindo e fazendo cumprir os presentes estatutos.

– Constituir procuradores que tratarem de seus negócios, sempre que for preciso, por meio de instrumento particular ou público.

– Comparecer e oficiar em todas as funções religiosas da Ordem.

– Celebrar em horas certas e designadas, de harmonia com a mesa, as missas dos sábados, domingos e dias santificados, aplicando-as pelos irmãos vivos e defuntos da Ordem.

– Administrar aos irmãos na capela da Ordem em dias de jubileu, e sempre que o pedirem, os sacramentos da penitência e eucaristia.

– Confessar e absolver aos irmãos moribundos a qualquer hora que para isso for chamado.

– Encomendar aos irmãos finados e acompanhá-los até a sepultura.

– Assistir às sessões da mesa, sempre que se tratar de objeto relativo ao culto ou da eleição de novos mesários; incumbindo-lhe neste caracter fazer sentir aos presentes a importância e gravidade do ato, para que se compenetrem da pureza e retidão com que devem proceder, sem que todavia sua falta torne ilegais as decisões e resoluções da mesa.

– Professar as pessoas que nos termos do art. 4º forem admitidas a entrar na comunhão carmelitana

– Dirigir aos novos mesários, no ato de sua posse, uma alocução concernente ao desempenho de seus respectivos cargos, e exortar caritativamente ao cumprimento de seus deveres os irmãos que se mostrarem tíbios, remissos ou negligentes.

– Acompanhar a Ordem nos diversos atos a que tem ela de assistir fora da igreja.

– Convocar a mesa ou assembléia geral dos irmãos na forma dos arts. 11 e 12.

– Assistir e presidir a todas as solenidades e atos fúnebres da Ordem.

– Prover de pronto sobre qualquer emergência que reclamar urgente solução, cumunicando imediatamente à mesa o que houver resolvido ou determinado.

– Dirigir os trabalhos da mesa e da assembléia geral, mantendo a ordem e o decoro nas sessões; concedendo licença para falar aos mesários e irmãos que a pedirem; advertindo e fazendo retirar do consistório os membros turbulentos, ou que faltarem o respeito devido à mesa, ou a qualquer irmão: não podendo recorrer a este expediente, sem que por três vezes tenham chamado à ordem, sem ser atendido.

– Vigiar que os direitos da Ordem sejam promovidos e resguardados com a mais zelosa solicitude, judicial ou extrajudicialmente, propondo à mesa as medidas que para este fim parecerem oportunas.

– Ordenar e dirigir o serviço interno da Ordem, fiscalizando constantemente o exato cumprimento de deveres da parte de cada um dos mesários.

– Rubricar os livros, cuja rubrica não for da competência do provedor de capelas.

– Nomear as comissões que foram reclamadas em casos especiais.

– Fazer expedir e assinar com o secretário as portarias de pagamento de despesas da Ordem, depois de minuciosamente examinada sua legalidade e a dos documentos.

– Designar o sacerdote que deva ser encarregado dos sermões das festividades da Ordem.

– Substituir o prior em suas faltas ou impedimentos.

– Concorrer a todos os atos e festividades da Ordem.

– Convidar os irmãos que nas solenidades e procissões devam assistir com tochas, levar os andores, varas do palio e insígnias, preferindo sempre para esses serviços os irmãos mais distintos.

– Contribuir com a jóia de cem mil réis, paga pela mesma forma estabelecida para o prior.

– Ter nas sessões e em todos os mais atos lugar à direita do prior.

– Assistir a todas as mesas e assembléias gerais, lavrando as atas do que nelas ocorrer.

– Abrir em livros próprios, e em forma de conta corrente os assentamentos das pessoas que professarem na Ordem.

– Notar nos respectivos assentos os diversos cargos, para que tenham sido eleitos os irmãos, especificando a data e mais circunstâncias, debitando-os pela importância das respectivas jóias e creditando-os pelas quantias pagas.

– Dar baixa aos irmãos que falecerem.

– encher os impressos de conhecimentos e recibos, e assiná-los com o tesoureiro, para se expedir aos irmãos, e quaisquer outras pessoas, que fizerem entradas para os cofres da Ordem.

– Dar as certidões que dorem pedidas.

– Apresentar em mesa todos os papéis, que a ela forem dirigidos ou devam ser presentes, e tomar nota das decisões, que sobre eles forem dadas.

– Lançar no livro da receita e despesa, as quantias que o tesoureiro, segundo as respectivas guias ou conhecimentos, tiver recebido, assinando ambos a carga, e bem assim as adições de despesas, que também serão assinadas pela parte recebedora. De despesa nenhum lançamento será feito sem o pague-se do prior.

– Lançar em livro especial os termos de contratos e arrendamentos da Ordem, depois de pagos os devidos selos.

– Assinar e dar às partes, depois de lançada a conta no livro, uma cédula com a seguinte nota: O Sr.... assinou a despesa nº .... e tem de receber a quantia de rs. N.

– Expedir com a precisa antecipação convites para as procissões e festividades, bem como quaisquer outros avisos e participações, que interessarem à Ordem.

– Dirigir os trabalhos da secretaria; fazê-los expedir com a devida exatidão, mantendo em satisfatório estado de asseio e boa ordem do arquivo.

– Expor em mesa ou assembléia geral o fim para que forem convocadas, quando o prior o não faça.

– Concorrer a todos os atos e festividades religiosas, inventariar os bens confiados à guarda do procurador, zelador, sacristão e tesoureiro, fazendo-os assinar o respectivo lançamento, depois de conferido.

– Extrair as contas correntes dos irmãos, entregá-las ao procurador ou andador, para efetuar a cobrança e ativá-los no cumprimento desse dever.

– Registrar em livro próprio os ofícios e demais peças expedidas pela mesa administrativa ou prior.

– Apresentar em mesa, para serem aprovadas, as atas que tiver lavrado, na conformidade do § 1º deste artigo.

– Organizar anualmente a pauta dos novos mesários, afixando-a em lugar ostensivo da igreja, e publicando-a pela imprensa, sempre que for possível.

– Organizar do mesmo modo uma relação dos irmãos, que tiverem falecido no decurso do ano, com declaração dos cargos que exercerão dia e lugar do falecimento, e afixá-la na igreja no oitavário de todos os santos, em que terá lugar a encomendação geral dos mesmos.

– Mandar com prontidão fazer os devidos sinais pelos irmãos que tiverem falecido, e bem assim os convites para os respectivos funerais.

– Apresentar anualmente à mesa, no dia da posse, um relatório circunstanciado de todos os fatos importantes, que ocorrem durante o ano, e arquivá-lo depois.

– Substituir o secretário nos casos de impedimento ou falta.

– Auxiliá-lo nos trabalhos da secretaria, sob sua imediata direção.

– Comparecer às solenidades e funções da Ordem.

– Comparecer às mesas, assembléias gerais, festas e mais atos da Ordem.

– Procurar instruir-se do estado dos negócios da mesma, colhendo esclarecimentos de seu antecessor.

– Examinar o estado dos bens e estabelecimentos, vendo que providências ou reparos necessitarão, e de tudo dar conhecimentos à mesa, para esta deliberar, como for conveniente.

– Promover as demandas da Ordem.

– Cobrar as dívidas ativas, anuais, jóias, esmolas, legados e em geral toda a receita ordinária ou extraordinária, requerendo em juízo o que for mister, e entendendo-se a respeito com o prior e secretário.

– Ajustar as armações, compra de cera, música e tudo mais que necessário for para as festas e solenidades, sempre de acordo com o prior e secretário, e apresentando logo a respectiva conta para ser paga.

– Efetuar as compras miúdas da sacristia, os guisamentos, utensílios de pequeno valor, e providenciar sobre a lavagem e asseio dos parâmetros.

– Avisar e fazer avisar, de acordo como secretário, os irmãos para as festividades, enterros e mais atos da Ordem.

– Dirigir o hospital, observando as prescrições relativas a este ramo de serviço.

– Solicitar as precisas licenças para aqueles atos da Ordem, que não se acharem explícita ou implicitamente compreendidos nos presentes estatutos ou quaisquer bulas, decisões, acórdãos ou despachos.

– Promover a prosperidade da Ordem, convidando para o grêmio dela aquelas pessoas em que concorrerem os requisitos do art. 4º.

– Zelas e fazer zelar as alfaias e mais objetos da Ordem, evitando que sejam extraviados ou emprestados.

– Ativar o sacristão, andador e mais empregados no cumprimento de seus, deveres, admoestando-os, quando remissos.

– Receber e ter sob sua guarda os rendimentos da Ordem, compreendendo as jóias dos irmãos e mesários, legado, esmolas e rendimento da salva, arrecadações efetuadas pelo procurador, andador e quaisquer outras jóias e alfaias, que devam entrar para o cofre.

– Assinar os conhecimentos e lançamentos das receitas de que lhe fizer carga o secretário, e bem assim o inventário das alfaias e mais objetos, que forem confiados à sua guarda.

– Pagar as partes, em vida da nota expedida pelo secretário, as quantias mandadas satisfazer pelo prior.

– Ativar e auxiliar o procurador na cobrança da dívida ativa, e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

– Comparecer a todas as mesas, enterros e atos da Ordem.

– Apresentar em mesa no dia da posse dos novos mesários, um balancete documentado da receita e despesa do ano compromissal, entregando por essa ocasião a seu sucessor os saldos que se verificarem, e mais objetos, que lhe tiverem sido confiados.

– Contribuir com a jóia de doze mil réis.

– Tomarem parte em todas as deliberações da mesa administrativa, onde têm assento e voto, propondo as medidas, que lhes parecerem justas, para o engrandecimento da Ordem.

– Acharem-se presentes a todos os atos religiosos e fúnebres da Ordem.

– Contribuírem com a jóia de trinta mil réis o 1º definidor, e de vinte e quatro mil réis os demais.

– Substituírem o prior ou o sub em suas faltas ou impedimentos, pela ordem de suas designações.

– Assistir a todos os atos da Ordem, tendo nas sessões da mesa assento e voto.

– Zelar e ter sob guarda, de harmonia com o procurador, as alfaias, utensílios e mais objetos da Ordem.

– Auxiliar o procurador no exercício de suas atribuições, e especialmente nas decorações da capela.

– Exercer as funções de enfermeiro mor do hospital, logo que este se estabelecer.

– Contribuir com a jóia de doze mil réis.

– Comparecer a todos os atos da Ordem, e ter assento e voto na mesa administrativa.

– Acompanhar o pregador da sacristia ao pulpito e vice-versa.

– Convidar os irmãos que nos enterros devem carregar o ataúde, não tendo o finado ou sua família providenciado a este respeito.

– Ministrar os objetos necessários para o serviço religioso diário e solenidades da Ordem, entendendo-se a respeito com os funcionários, a cujo cargo estiverem.

– Auxiliar o celebrante em todas as cerimônias do ritual, ministrando-lhe o tributo nas ocasiões devidas, ativando e promovendo a distribuição de tochas acesas ao prior e mais oficiais, de conformidade com o estilo e usos.

– Ajudar a iluminar a igreja nas ocasiões de festa e apagar as velas, depois de findas as cerimônias.

– Substituir o zelador em seus impedimentos ou faltas.

– Ativar o sacristão no cumprimento de seus deveres e admoestá-lo, quando negligente.

– Concorrer com a jóia de oito mil réis.

– Comparecer nos atos da Ordem.

– Ajudarem o procurador, vigário do culto divino e zelador no exercício de suas atribuições, tendentes ao bom arranjo e decência da igreja e preparativos e armações para as festividades.

– Contribuirem com uma jóia de seis mil réis.

– Promover com desvelo e empenho, pelos meios que estiverem a seu alcance, o aumento do número das irmãs, convidando, para esse fim, as pessoas que estiverem nas condições de serem admitidas.

– Agenciar esmolas e donativos para a Ordem e para as irmãs enfermas e necessitadas.

– Assistir as festividades da Ordem e apresentarem-se na capela nos dias de recepção, profissão, jubileu, acompanhada de mais algumas irmãs, a convite seu, afim de tornar-se mais solene o ato.

– Contribuir com a jóia de cem mil réis.

– As mesmas impostas a prioresa.

– Substituir a prioresa em seus impedimentos e contribuir com a jóia de cinqüenta mil réis.

– Assistir as festividades da Ordem.

– Apresentarem-se na capela nos dias de recepção, procissões e júbilos, acompanhadas de mais algumas irmãs a seu convite, a fim de atarem as correias e porem bentinhos nas que tiverem de professar.

– O tratamento, lavagem e engomação das vestimentas e dos ornamentos brancos.

– Contribuir com a jóia de dez mil réis cada uma e com alguns anjos, quando houver cargos mais elevados.

– Assistir a todas as festividades da Ordem, a fim de que o ato torne-se mais solene, vindo devidamente paramentadas.

– Contribuir com a jóia de dez mil réis cada uma e com alguns anjos, quando houver procissões.

– No dia de São Simão Stock (16 de maio), precedidos os necessários convites aos irmãos residentes na capital, e reunidos estes no consistório da capela, aceso o altar, e competentemente paramentado, recitará o Rvd. Comissário o hymo – Veni sancti spiritus – findo o qual declarará o prior aberta a sessão e qual o seu fim.

– Obtendo o secretário a palavra, apresentará a pauta, que previamente terá organizado, de acordo com o prior, contendo os nomes de três irmãos dos mais habilitados para cada um dos diversos cargos da Ordem, exceção feita dos de que tratam os arts. 30 ??? 41, e distribuirá pelos irmãos presentes cédulas contendo os nomes dos irmãos, desta arte incluídos na dita pauta, para o cargo de prior.

– Em seguida, se procederá ao recebimento dos votos, que serão recolhidos em uma urna, contendo o nome daquele candidato que dentre os três da pauta perferirem para o carego de prior.

– Concluída a votação, o prior contará o número de cédulas recebidas, e se procederá à apuração, lendo o comissário os nomes dos votados, e escrevendo o secretário na própria pauta o número de votos que cada candidato tiver obtido.

– Concluída a apuração e publicada imediatamente pelo secretário o resultado dela, será pelo comissário declarado eleito prior o que tiver obtido maioria de votos, ou no caso de empate aquele que for desempatado pelo prior com o voto de qualidade. Prosseguindo da mesma sorte, distinta e separadamente e com as mesmas formalidades, a eleição dos outros mesários até o tesoureiro.

– Depois de queimadas as cédulas, se considerará feita a eleição, e o secretário lavrará o competente termo, que será assinado pela mesa.

– Desta posse fará o secretário um termo, que será logo assinado pelo prior e mais mesários de ambas as mesas e demais irmãos presentes.

– Assinado o termo, descerão em procissão de cruz alçada, e saindo pela porta travessa, a repiques de sino, entrarão pela porta principal da igreja, indo após todos, o novo prior no meio da ala, à sua direita o comissário e a esquerda o prior que acaba de servir, e assim subirão até à capela mor, onde ajoelhar-se-ão, e levantando-se todos, sentar-se-á o comissário em uma cadeira que estará do lado do evangelho, e perante ele irão os mesários que acabam de servir receber congratulações pelos serviços que prestarão à Ordem, principiando pelo prior.

– Em seguida, o secretário, fazendo uma genuflexão à imagem do Senhor, que com antecedência se colocará em uma mesa do mesmo lado, e um breve cortejo com a cabeça aos irmãos, lerá pelo livro o termo das eleições e chamará em alta voz o nome do novo prior; este acompanhado pelo que acaba de servir, irá prostrar-se perante o comissário, que, depois de fazer-lhe as observações no sentido de animá-lo no cumprimento dos misteres inerentes ao referido cargo de prior, o declarará no mesmo empossado.

– O mesmo se praticará com o novo sub-prior e mais dignidades da mesa, inclusive a prioresa, sub-prioresa, serva etc.

– Ultimado assim este ato e distribuindo-se tochas acesas aos irmãos, e velas à prioresa e sub-prioresa, entoará o comissário o-Te-Deum Laudamos- acompanhado de música ou de órgão.

– Ao dizer-se o verso – Te ergo quaesumus – se ajoelhará o novo prior no primeiro degrau do plebiscito, enquanto o comissário o confirma no cargo de prior, segundo o rito da Ordem.

– Confirmado assim o prior e findas as respectivas orações, se aproximará ele do altar mor, genufletará à Imagem do Senhor e beijará a pedra d’ara, em seguida o escapulário do comissário e colocar-se-á depois à direita deste e aí receberão ambos obediência fraternal de todos os irmãos, principiando pelo prior que acaba de servir, conforme os precedentes.

– Feito isto, seguirão em forma de procissão o prior, comissário e todos os irmãos até à porta principal da igreja, onde se despedirão do prior empossado e voltarão à capela mor, havendo-se assim por finda a cerimônia.

– Presentes os livros e contas correntes, acompanhadas de todos os documentos, a mesa elegerá uma comissão de três membros, que examinem as contas, e estes retirando-se para uma sala vizinha, depois de procederem aos respectivos exames e conferências, darão o seu parecer, aprovando, reprovando ou alterando a conta, e apresentando ele, será discutido, prevalecendo o que se vencer, por maioria de votos.

– Se a comissão pedir prazo, ser-lhe-á concedido de um de oito dias, findo o qual, reunir-se-ão de novo as mesas para o fim de discutirem e votarem o parecer.

– Aprovadas as contas, entregues o saldo e mais objetos, lavrar-se-á disto um termo do próprio livro no fim das respectivas contas, o qual será assinado por ambas as mesas, declarando-se o tesoureiro que acaba de servir por exonerado de sua responsabilidade, sendo depois o dito livro remetido ao juiz de capelas para a aprovação judicial.

– Não chegando a tempo a procuração, a mesa definirá a posse ao sub-prior e definidores do ano, devendo nesta hipótese as funções do dito cargo serem exercidas por eles na mesma ordem que tiverem sido eleitos.

– Se o prior eleito recusar-se a exercer o cargo (o que não é de esperar-se) será empossado o seu imediato na ordem da votação, carregando-se, porém àquele a importância da respectiva jóia, que será cobrada em época oportuna e pelos meios regulares. Esta jóia, porém, será debitada ao imediato em votos si a vaga der-se por falecimento do prior eleito antes do dia da posse, devendo em último caso proceder-se à eleição de outro.

– O secretário pelo seu ajudante e na fala deste pelos seus antecessores imediatos.

– O procurador pelo tesoureiro e vice-versa e subsidiariamente pelos seus antecessores.

– Os definidores de fora da cidade por aqueles irmãos que, tendo servido iguais cargos, forem designados pela mesa sob indicação do secretário.

– A prioresa, sub-prioresa, zelador, zeladora, vigário, vigária e sacristães pelos irmãos que o prior designar.

– Sempre que ela houver de reunir-se, o secretário com antecedência razoável fará os convites pela imprensa, por cartas ou pelo andador, indicando o fim e hora da reunião.

– Sobre reforma de estatutos ou sua interpretação.

– Sobre a eleição dos novos mesários, quando for tempo dela.

– Sobre anulação de contratos prejudiciais e ilegais, que por ventura tenha celebrado a mesa administrativa.

– Sobre alienação de bens de raiz ou compra deles.

– Sobre empréstimos a juros que a Ordem tenha por ventura de contrair.

– Sobre providências extraordinárias que aumentem os recursos da Ordem.

– Sobre qualquer graça essencialíssima que se haja de requerer à Santa Sé, ao Ordinário ou poderes constitucionais do império.

– Finalmente sobre quaisquer casos, que por sua gravidade envolvam grandes interesses da Ordem, e demandem a concorrência de maior soma de luzes dos representantes dela ajuizado da mesa administrativa ou do prior, em casos urgentes.

– Conservar a igreja com todo o asseio e segurança, devendo representar ao procurador sobre as medidas que para este fim forem julgadas necessárias.

– Ajudar as missas, encomendações e mais funções ordinárias da Ordem.

– Ter a seu cuidado os toques dos sinos, tornando-se por isso responsável por qualquer abuso ou falta.

– Abrir a capela e fechá-la nas horas próprias do serviço.

– Velar sobre a lâmpada do SS. Sacramento, para que nunca se apague.

– Guardar as alfaias, que estiverem a seu cargo em razão de seu ofício.

– Ter a seu cargo a guarda da sacristia e requerer para ela os objetos necessários.

– Armar a igreja por ocasião das festividades da Ordem.

– Fazer por ordem do secretário ou procurador os necessários convites para os enterros, mesas e mais misteres como lhe for determinado.

– Agenciar as cobranças da Ordem na cidade e fora dela, quando o julgar necessário o prior, de acordo com o secretário, procurador e tesoureiro, vencendo o prêmio que lhe for arbitrado pela mesa.

– Prestar contas de sua diligência.

– Ativar as cobranças nos limites de sua jurisdição.

– Corresponder-se com a mesa administrativa sobre os negócios concernentes ao aumento e prosperidade da Ordem.

– Admitir, de acordo com o vice-comissário, os indivíduos que quiserem fazer parte da comunhão carmelitana e que tenham os requisitos exigidos pelos presentes estatutos.

– Comunicar ao secretário o número e nomes dos indivíduos, que professarem e dos irmãos que falecerem, mencionando o dia, mês, ano e localidade.

– Apresentar anualmente um relatório do estado das presidias e conta das cobranças que se realizarão.

– Promover a prosperidade da presidia, exercendo a atribuição contida no art. 61, § 3º.

– Sufragar as almas dos irmãos falecidos, conforme as instruções da mesa, recebendo a esmola marcada no regimento da Diocese.

– Fazer as encomendações e acompanhar os enterros dos irmãos falecidos.

– Missa cantada, sermão, procissão à tarde )sendo possível) e Te-Deum à noite no dia consagrado à Sacratíssima Padroeira da Ordem, precedendo-lhes novenas, segundo o respectivo ritual.

– Missa cantada com música ou órgão nos dias em que se veneram especialmente o Patriarca Santo Elias e a Virgem Santa Teresa.

– A procissão denominada do Triunfo, na tarde de domingo de Ramos.

– Jubileu, missa cantada e laus perenne na quinta feira maior, empregando-se toda a pompa compatível com as forças da Ordem.

– Os atos da paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo na sexta-feira santa, e procissão do enterro à noite.

– A contribuir com a jóia de doze mil réis e anuidades de mil e quinhentos réis, paga aquela no ato da entrada e esta no dia 15 de outubro de cada ano.

– A trazer no ato da profissão correia, rosário, bentinho e uma vela de libra; sendo-lhe debitado o valor destes objetos, se forem fornecidos pela Ordem.

– A comparecer às assembléias gerais.

– Aceitar os cargos para que forem eleitos.

– Remissão de anuais, mediante a prestação única de vinte e cinco mil réis.

– Remissão de anuais e cargos com a contribuição de cinqüenta mil réis.

– O que for admitido na forma deste artigo, pagará a jóia de vinte mil réis, ficando assim considerado como remido de anuais; e se em perigo de vida, pagará a quantia de trinta mil réis, e ficará gozando das regalias de irmão.

– Aquele que estiver no caso de ser irmão e falecer sem ter podido professar, terá sepultura e honras de simples irmão, pagando a quantia de oitenta mil réis à vista.

– Cinco missas, inclusive uma do sétimo ou trigésimo dia, para todos os irmãos.

– Doze missas, se tiver sido prior, sendo duas no sétimo ou trigésimo dia.

– Oito missas, sendo também duas no sétimo ou trigésimo dia para os que tiverem exercido quaisquer outros cargos da mesa administrativa.

– Comparecer às festividades, e atos da Ordem.

– Acompanhar os enterros dos irmãos falecidos, sob pena de serem especialmente admoestados pelo comissário por falta de caridade para com os irmãos falecidos.

– Fazer guarda ao SS. Sacramento com tochas acesas na quinta-feira santa, nas horas que lhes forem designadas, podendo excursar-se aquele que der esmola uma libra de cera em velas.

– De receita e despesa.

– De assentamento das profissões e contas correntes dos irmãos.

– De atas, contratos e deliberações da mesa.

– De eleições.

– De matrícula dos funcionários.

– De óbitos.

– De registro, de bulas, breves apostólicos e mais decisões dadas em acórdãos nos recursos, que porventura sejam interpostos pela Ordem.

– De registro da correspondência mais importante da Ordem, além dos que forem julgados necessários para uso da secretaria.