Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.029 de 29 de dezembro de 1959

Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 3.300.166,40 (três milhões, trezentos mil, cento e sessenta e seis cruzeiros e quarenta centavos), para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores, a saber: Comércio e indústria Mannex do Brasil S.A. - Correspondente ao valor da 2ª prestação pelo fornecimento de tubos de aço Mannesmann, para abastecimento dágua à Cidade industrial - Cr$ 1.133.185,90. Raimundo Ferreira de Oliveira - Salário de janeiro a dezembro de 1956, como rondante do Campo de Pouso de Caratinga - Cr$ 22.200,00. Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1956 - Cr$ 5.490,00. Corbiniano Ribeiro da Silva - Diferença de vencimentos, relativo ao período de 1º de julho de 1951 a 30 de novembro de 1957, como funcionário da Navegação Mineira do Rio São Francisco à disposição desta Secretaria - Cr$ 70.902,70. Ailton Bacarini - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 3.000,00. Joubert Guimarães - Engenheiro - Diárias vencidas nos meses de julho a dezembro de 1957 - Cr$ 23.500,00. Walfrido Machado Mendonça - 50% de acréscimos sobre as diárias vencidas em maio, junho, agosto, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 17.875,00. Waldemiro Lourenço - Engenheiro - Contratado - Salário no período de 19 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$ 2.834,80. Francisco Carvalho Bernardes - Engenheiro - Diárias vencidas em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 10.000,00. Ubiratan Zuccherelli - Engenheiro - Diárias vencidas em julho e agosto de 1957 - Cr$ 7.625,00. Carlos Cunha Melo - Engenheiro - Diárias vencidas em Dezembro de 1955 - Cr$ 2.875,00. Jesus Alves Torres - Diárias vencidas em setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$ 12.500,00. Fábio Vieira Marques - Engenheiro - Diárias vencidas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 21.875,00. Antônio Saraiva Júnior - Engenheiro - Diárias vencidas em setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$ 12.500,00. Antônio Vieira Nunes - Auxiliar Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 4.250,00. Edmond Aziz Baruque - Diárias vencidas no período de setembro a dezembro de 1957 - Cr$ 13.000,00. Antônio Marcos de Minas - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 6.250,00. Humberto Lara Donagema - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 15.250,00. Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Diárias vencidas no período de agosto a dezembro de 1957 - 34.375,00. Edmundo Loures - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 4.750,00. José Joaquim de Azevedo Lima - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 7.500,00. Mauro Coutinho de Magalhães - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 10.000,00. Antônio Carmo Pinheiro - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e em dezembro de 1957 - Cr$ 5.750,00. Xenofante Renault de Lima - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 5.500,00. Vinicius Rabelo Mourão - Engenheiro - Diárias vencidas em setembro de 1957 - Cr$ 5.040,00. Nilo Gomes - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 3.750,00. Lothar Basílio Schmal - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 7.000,00. Célio Gontijo - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 8.250,00. Antônio Carlos Rezende Garcia de Paiva - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 5.750,00. Oduvaldo dos Santos Pinto - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 11.250,00. João Porto de Menezes - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 6.250,00. Francisco de Assis Gonçalves - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 600,00. Ary Gonçalves - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 1.500,00. João Milton Fernandes - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 3.000,00. Heli Lomez - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 5.000,00. Delmiro Alvim Machado - Engenheiro - Diárias vencidas em julho, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 13.250,00. Alfeu Martini - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 6.500,00. Ramiro da Silva Pinto - Engenheiro - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 15.000,00. Paulo Teruzzi - Engenheiro - Diárias vencidas no período de julho a novembro de 1957 - Cr$ 17.250,00. Amadeu Barbosa - Engenheiro - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 8.750,00. Iraci Martins - Topógrafo - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 7.750,00. Antônio Lio Filho - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 15.000,00. Sebastião Cláudio - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 7.750,00. Inamar Geraldo de Azeredo Horta - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 11.000,00. Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Diárias vencidas no período de junho a dezembro de 1957 - Cr$ 16.875,00. José Calazans Ferreira - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 11.125,00. Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 12.500,00. Ubiratan Zucherelli - Diárias vencidas no período de setembro a dezembro de 1957 - Cr$ 18.375,00. Ivan Batista da Silva - Diárias vencidas em dezembro de 1957 - Cr$ 6.000,00. Zoroastro Torres - Diárias vencidas em abril, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 10.125,00. Nilon Gomes - Engenheiro - Diárias vencidas em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 15.875,00. Cassiano Nunes Neto - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 3.500,00. João de Carvalho Júnior - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas no período de setembro a dezembro de 1957 - Cr$ 10.500,00. Egberto Azevedo Andrada - Engenheiro - Diárias vencidas no período de junho a dezembro de 1957 - Cr$ 23.500,00. Heraldo Gomes Cruvinel - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 2.500,00. Juscelino Ribeiro da Fonseca - Engenheiro - Diárias vencidas em janeiro, março, abril, maio e junho de 1957 - Cr$ 20.125,00. Levi Balbino Pereira - Topógrafo - Diárias vencidas em junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$ 25.500,00. Paulo Leôncio de Oliveira - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 2.000,00. Trajano Ferreira Pires - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 2.750,00. Hilmar Toscano Rios - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 3.750,00. Benjamim Teodoro da Silva Filho - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 2.750,00. Francisco de Paula Júnior - Engenheiro - Diárias vencidas no período de agosto a novembro de 1957 - Cr$ 11.500,00. Angilberto B. Sabino de Freitas - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 4.250,00. Arlindo Reis - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas no período de setembro a novembro de 1957 - Cr$ 10.000,00. Geraldo Batista Sampaio - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 5.500,00. Roberto Gomes Machado - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 3.000,00. Feliciano José Baêta da Costa - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 2.520,00. David Chaim - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 1.000,00. Heitor Gomes Bizoto - Engenheiro - Diárias vencidas em julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$ 8.680,00. Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Diárias vencidas no período de março a julho de 1957 - Cr$ 31.640,00. José Calazans Ferreira - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 1.000,00. Edgard Tavares Barbosa - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 7.000,00. Heraldo Gomes Cruvinel - Engenheiro - Diferença de vencimento e quinquênio no período de fevereiro a dezembro de 1956 - Cr$ 28.556,00. Artur de Matos Paixão - Quinquênio, gratificação de chefia e abono familiar, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.692,00. Egberto de Azevedo Andrade - Engenheiro - Diárias vencidas em abril e maio e diárias complementares de junho a dezembro de 1957 - Cr$ 32.500,00. Carlos Cunha Melo - Engenheiro - Quinquênio e abono familiar, no período de janeiro de 1955 a dezembro de 1956 - Cr$ 9.627,10. Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Despesas de condução feitas no período de outubro a dezembro de 1957 - Cr$ 17.763,00. Edgard Tavares Barbosa - Engenheiro - Despesas de condução feitas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 2.090,00. Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 39.111,00. Xenofonte Renault de Lima - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 2.274,00. Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Correspondência oficial da 18ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 158,00. Francisco José dos Santos - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1957 - Cr$ 2.500,00. Oduvaldo Santos Pinto - Correspondência oficial da 12ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 125,80. Fábio Vieira Marques - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificante e de condução em 1957 - Cr$ 13.482,00. Alfeu Martini - Engenheiro - Despesas de condução em 1957 - Cr$ 180,00. Arlindo Reis - Despesas feitas com combustível e lubrificante, em 1957 - Cr$ 7.867,10. José Calazans Ferreira - Engenheiro - Despesas com correspondência oficial da 11ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 2.649,20. Paulo Leôncio de Oliveira - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 4.369,00. Geraldo Cantarini - Despesas de condução em dezembro de 1957 - Cr$ 1.000,00. Ubiratan Zucherelli - Engenheiro - Despesas de condução no período de julho a dezembro de 1957 - Cr$ 4.402,30. Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Correspondência oficial da 19ª C.O.P., em 1955 - Cr$ 28,50. Feliciano José Baeta da Costa - Despesas de condução feitas em novembro de 1957 - Cr$ 4.500,00. Walfrido Machado Mendonça - Engenheiro - Despesas com correspondência oficial da 7ª C.O.P., em 57 - Cr$ 222,80. Francisco Salomé de Oliveira - Engenheiro - Despesas com correspondência oficial da 13ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 201,40. Francisco Carvalho Bernardes - Engenheiro - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 2.030,00. Zoroastro Torres - Engenheiro - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 5.806,00. Walfrido Machado Mendonça - Engenheiro - Despesas com conservação de veículo, com combustível e lubrificante, em 1957 - Cr$ 5.655,00. Joubert Guimarães - Engenheiro - Correspondência oficial da 17ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 482,60. Joubert Guimarães - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificante, conservação de veículo, de condução e serviço de motorista, em 1957 - Cr$ 26.413,00. Carlos Cunha Melo - Engenheiro - Despesas com condução, nos meses de agosto a dezembro de 1957 - Cr$ 13.400,00. Amadeu Barbosa - Engenheiro - Despesas de condução feita em 1957 - Cr$ 3.100,00. Herbert Von Stadler - Despesas de condução feitas em 1956 e 1957 - Cr$ 1.102,00. Edmundo Bizoto - Engenheiro - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 213,00. Floriano Neiva de S. Torres - Engenheiro - Despesas com combustível e lubrificante em 1957 - Cr$ 4.169,90. Edmundo Loures - Engenheiro - Despesas com correspondência oficial em 1957 - Cr$ 9,00. Egberto de Azevedo Andrade - Engenheiro - Despesas de condução feitas em 1957 - Cr$ 9.506,00. Zoroastro Torres - Engenheiro - Despesas postais e telegráficas da 10ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 361,00. Floriano Neiva de S. Torres - Engenheiro - Despesas postal e telegráfica da 24ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 286,30. Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial da 9ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 65,00. Nilon Gomes - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial da 5ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 552,50. Amadeu Barbosa - Engenheiro Despesas com a correspondência oficial da 1ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 113,20. Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial da 18ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 761,20. Prefeitura Municipal de Guaxupé - Serviços de calçamento executados na testada do prédio do Grupo Escolar local - Cr$ 67.393,20. Edmundo Loures - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial da 14ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 1.070,60. Antônio do Carmo Pinheiro - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificante e reparos no carro da 3ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 3.697,50. Delmiro Alvim Machado - Despesas com combustível, lubrificante e reparos no carro da 29ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 45.935,60. João Porto de Menezes - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificantes e reparos no carro da 2ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 11.971,00. Américo Silveira Pereira - Aluguel de sala para escritório da 17ª C.O.P., nos meses de julho, agosto, 19 dias de setembro de 1955 - Cr$ 1.580,00. Rosa Maria Sales Mokarzel - Aluguel de sala para escritório da 17ª C.O.P., nos períodos de setembro a dezembro de 1955 e janeiro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Levi Balbino Pereira - Auxiliar de Engenheiro - Despesas de condução e transporte de material em 57 - Cr$ 2.373,00. Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Saldo da medição final das obras de construção da ponte sobre o rio Piranga, ligando a cidade de Ponte Nova às estações da Leopoldina e da Central do Brasil - Cr$ 1.016.166,30. Viação Rio Lux S.A. - Passagens fornecidas à Secretaria em 1957 - Cr$ 1.541,00. Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificante e conservação de veículos em novembro e dezembro de 1957 - Cr$ 4.644,00. Total: 3.300.166,40.

Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.