Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.863 de 29 de dezembro de 1958

Fica aberto à Secretaria da Educação, com vigência até 31 de dezembro de 1959, o crédito especial de Cr$310.589,20 (trezentos e dez mil quinhentos e oitenta e nove cruzeiros e vinte centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Dr. Hélio Cavalcante Carneiro - Ubá - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual "Raul Soares", de Ubá, no 2º semestre de 1957 - Cr$4.770,00. Marieta Teixeira de Paula - Patrocínio - Indenização de despesas de viagem, a serviço da Secretaria, em maio de 57 - Cr$901,00. Diva Rosa Alves - Montes Claros - Indenização de despesas de viagem, a serviço desta Secretaria, em maio de 1957 - Cr$438,00. Matilde de Magalhães Couto - Itajubá - Indenização de despesa de viagem, a serviço desta Secretaria, em maio de 1957 - Cr$354,00. Zilá Prado - Paraguaçu - Indenização de despesa de viagem, a serviço da Secretaria, realizada em abril de 1957 - Cr$710,90. Padre José Marques das Aleluias - Indenização de despesas de viagem a serviço desta Secretaria durante o 2º semestre de 1957 - Cr$1.368,00. Ruth Leão de Carvalho - Iguatama - Indenização de despesa de viagem, a serviço da Secretaria, em maio de 57 - Cr$200,00. Maria Aparecida Guimarães - Itajubá - Indenização de despesa de viagem, a serviço da Secretaria, em maio e novembro de 1957 - Cr$772,00. Ana dos Santos Cardoso - Formiga - Indenização de despesa de viagem a serviço da Secretaria, em maio de 1957 - Cr$175,00. Francisco Lopes Simplício - Conselheiro Mata - Assistência dentária prestada às alunas do Curso Normal Regional "Dom Joaquim Silvério de Souza" em setembro de 57 - Cr$4.100,00. Nely Rosa Rezende - São Tomaz de Aquino - Indenização de despesa de viagem, a serviço da Secretaria, em maio de 1957 - Cr$558,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Soares Ferreira" - Mariana - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene e serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1956 - Cr$1.498,00. Diretora do Grupo Escolar "Rodrigues Alves" - Monte Azul - Indenização de despesa com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 1º semestre de 1957 - Cr$1.825,50. Diretora do Grupo Escolar "Augusto dos Anjos" - Leopoldina - Indenização de despesas com aquisição de material de higiene, e expediente, em 1954 - Cr$861,00. Diretora das Escolas Reunidas de Canaã, mº de São Miguel do Anta - Indenização de despesas com aquisição de material de higiene, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1957 - Cr$1.581,00. Maria de Almeida Felix - Capital - Lavagem de capas e toalhas da Secretaria, em setembro e dezembro de 1957 - Cr$2.800,00. João Soares de Souza - Pouso Alegre - Diárias a serviço da Secretaria, durante o mês de dezembro de 1957 - Cr$3.960,00. Dr. Dulfe Pinto de Aguiar - Divinópolis - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual local em 57 - Cr$4.950,00. Conservatório de Música de Uberaba - Subvenção de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei 1.119, de 3 de novembro de 1954, durante o corrente ano - Cr$200.000,00. Diretora das Escolas Reunidas "Cônego Luiz Vieira da Silva", de Ouro Branco - Indenização de despesas com aquisição de material de higiene, expediente, de serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1956 - Cr$1.231,40. Diretora das Escolas Reunidas "Maurílio Senra", de Dom Lara, mº de Caratinga - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, de higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1955 - Cr$1.289,10. Diretora das Escolas Reunidas "Maurílio Senra", de Dom Lara, município de Caratinga - Indenização de despesas com aquisição de material de higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1956 - Cr$1.024,70. Diretora das Escolas Reunidas "Pedro Furtado", de Itamarati, município de Cataguazes - Indenização de despesa com aquisição de material de higiene, expediente, serviço postal e telegráfico realizados no 2º semestre de 1957 - Cr$1.352,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Lourenço Belo", de Capitólio - Indenização com aquisição de material de expediente e de higiene realizados no 1º semestre de 1957 - Cr$524,90. Diretora do Grupo Escolar "São Tomé", de Galiléia - Indenização de despesa com aquisição de material de expediente e higiene realizados no ano de 1952 - Cr$974,00. Diretora das Escolas Reunidas "Prof. Anísio Teixeira", de Lagoa Bonita, município de Cordisburgo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1957 - Cr$800,00. Ester de Almeida Franco - Diretora do Grupo Escolar "Nossa Senhora de Lourdes", de Iturama - Indenização de despesa com aquisição de material de higiene, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1956 - Cr$735,00. Maria Pereira de Souza - Diretora do Grupo Escolar "Izabel Vieira", de Caratinga - Indenização de despesa com aquisição de material de higiene, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1956 - Cr$948,60. Dr. Langlebert de Souza Neto - Manhuaçu - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal local, realizados no 2º semestre de 1957 - Cr$3.465,00. Dr. José Campos - Itaúna - Exames médico-biométricos, realizados nos alunos da Escola Normal local, em julho e novembro de 1957 - Cr$4.500,00. Dr. Leôncio Chaves Neto - Uberlândia - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual local no 2º semestre de 1957 - Cr$7.350,00. Dr. Benedito de Barros Castro- Paraisópolis - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual local no 2º semestre de 1957 - Cr$1.500,00. Dr. Romeu Vidal - Rio Pomba - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual local, no 2º semestre de 1957 - Cr$2.415,00. Dr. Bento de Oliveira Castanheira - Bom Sucesso - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal local no 2º semestre de 1957 - Cr$1.380,00. Dr. Benedito Pierini - São Gonçalo do Sapucaí - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial "Bárbara Heliodora" local no 2º semestre de 1957 - Cr$2.610,00. Dr. Limirio de Andrade Melo - Passos - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial local, durante o ano de 1957 - Cr$4.200,00. Dr. Paulo Pontes - Uberaba - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal local, durante o 2º semestre de 1957 - Cr$4.200,00. Dr. Milton de Almeida - Formiga - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal local, no 2º semestre de 1957 - Cr$2.895,00. Dr. Enio Alvares - Dores do Indaiá - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial, local, no 2º semestre de 1957 - Cr$1.950,00. Libia Vieira - Araguari - Diferença de indenização de despesas de viagens realizadas em 1956 - Cr$1.093,00. Valmira Carlos Borges - Santo Antônio do Monte - Indenização de despesa de viagem a serviço do Ensino Rural, em outubro e novembro de 1956 - Cr$2.800,00. Maria Aparecida de Melo Andrade - Cássia - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural nas reuniões com professoras rurais em janeiro, março, abril, agosto e novembro de 1956 - Cr$2.400,00. Arabela de Melo Andrade - Cássia - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, nas reuniões com professores rurais nos meses de janeiro, março, abril, agosto e novembro de 1956 - Cr$475,00. Maria Pereira de Morais - Cássia - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural nas reuniões com professores rurais, nos meses de janeiro, março, abril, agosto e novembro de 1956 - Cr$500,00. Diana Saporetti - Ponte Nova - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, nos meses de outubro e novembro de 1956, nas reuniões com professores rurais - Cr$1.050,00. Judite Figueiredo Freire - Boa Esperança - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, presidindo reuniões com professores rurais de abril e junho e de agosto a outubro de 1956 - Cr$2.050,00. Brazina Girardi - São João Nepomuceno - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em maio a setembro de 1956 - Cr$1.500,00. Maria Vilma Bertoni - Guaxupé - Diárias a que fez jus quando convocada a frequentar o Curso de Biblioteconomia na Capital, no período de 1º de julho a 15 de dezembro de 1956 - Cr$8.250,00. Brasil Pálace Hotel - Capital - Despesas com hospedagem dos professores Hélio Viana e Eremildo Luiz Viana, no período de 9 a 15 de novembro de 1957, conforme nota n. 33.892 - Cr$8.770,00. Soma - Cr$310.589,20.

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.