Lei Complementar do Distrito Federal nº 816 de 07 de Outubro de 2009

JOSÉ ROBERTO ARRUDA ANEXO I Relação de lotes pertencentes à TERRACAP cuja destinação de uso já admite atividade religiosa no local e que satisfazem as condições de regularização CEILÂNDIA (VETADO). GUARÁ QE 38 AE (Contígua ao Bloco B da QE 38) (VETADO). ANEXO II Relação de lotes pertencentes ao Distrito Federal cuja destinação de uso ainda não admite a atividade religiosa no local, todavia com audiências públicas já realizadas, pendentes apenas de laudo de viabilidade urbanística para satisfazerem as condições de regularização SANTA MARIA CL 418 Conjunto G ANEXO III Relação das demais áreas públicas ocupadas por entidades religiosas ainda sem existência do respectivo registro imobiliário passíveis de análise com vistas à verificação das condições indispensáveis à regularização, nos termos desta Lei Complementar SOBRADINHO Quadra 08 Área Especial Sem Número CEILÂNDIA Quadra F Lote 01 B – Condomínio Gênesis – Sol Nascente PARANOÁ Quadra 02 Conjunto A Lote 15 – Setor Central PLANALTINA Módulo D lote 03 – Estância Mestre D’Armas I GAMA EQ 19/20 Setor Leste (Área ao lado dos lotes nos 114, 116, 118, quadra 02 do Setor Leste) Quadra 06 lindeiro ao lote 39 – Setor Oeste – Inst. Adgo Área Contígua ao Lote “D” da Q. 02 Área Especial 2 – Setor Sul SANTA MARIA CL 31 5 Lote E BRAZLÂNDIA Área Contígua a Área 38 Conjunto L (Fundos) – Vila São José ANEXO IV Relação de lotes pertencentes ao Distrito Federal ocupados por entidades de assistência social cuja destinação de uso já admite tal atividade no local e que satisfazem as condições de regularização GUARÁ