Artigo 10º da Lei das Eleições | Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um). (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
I
( Revogado ); (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
II
( Revogado ). (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 1º
(Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º
Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 4º
Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.
§ 5º
No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput , os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 6º
(VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 7º
(VETADO) (Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)