Artigo 51 do Estatuto da Terra | Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 51
Vetado.
Parágrafo único
Vetado.
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoVetado.
Vetado.