Artigo 988 do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 988
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.