Artigo 6º do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
ÍNDICE Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Institui o Código Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Remissões - Leis
Código Civil, art. 22 - 39
- Código Civil, art 22
- Código Civil, art 23
- Código Civil, art 24
- Código Civil, art 25
- Código Civil, art 26
- Código Civil, art 27
- Código Civil, art 28
- Código Civil, art 29
- Código Civil, art 30
- Código Civil, art 31
- Código Civil, art 32
- Código Civil, art 33
- Código Civil, art 34
- Código Civil, art 35
- Código Civil, art 36
- Código Civil, art 37
- Código Civil, art 38
- Código Civil, art 39
Código de Processo Civil, art. 104 - 106
Código de Processo Civil, art. 744 - 745
- Decreto-lei nº 2.848/1940, art. 107, I
- Código de Processo Penal, art. 62
Lei nº 6.015/1973, art. 77 - 89
- Lei nº 6.015/1973, art 77
- Lei nº 6.015/1973, art 78
- Lei nº 6.015/1973, art 79
- Lei nº 6.015/1973, art 80
- Lei nº 6.015/1973, art 81
- Lei nº 6.015/1973, art 82
- Lei nº 6.015/1973, art 83
- Lei nº 6.015/1973, art 84
- Lei nº 6.015/1973, art 85
- Lei nº 6.015/1973, art 86
- Lei nº 6.015/1973, art 87
- Lei nº 6.015/1973, art 88
- Lei nº 6.015/1973, art 89
- Lei nº 9.434/1997, art. 3º