Artigo 1660, Inciso V do Código Civil | Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.