Vínculo Empregatício (Trabalhadores de Plataforma)

Tema central e controverso na jurisprudência trabalhista global e brasileira. Discute-se se a relação entre trabalhadores (entregadores, motoristas) e plataformas digitais configura vínculo de emprego (com base nos requisitos da CLT: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação) ou trabalho autônomo. Decisões variam.