JurisHand AI Logo
|

Utilidade

Qualidade do que é útil, proveitoso ou vantajoso. Aptidão de um bem ou serviço para satisfazer uma necessidade. No direito administrativo, a 'utilidade pública' é fundamento para desapropriação e para qualificação de entidades.

Definição jurídica: Utilidade | JurisHand AI Vade Mecum