Ultraje público ao pudor
Contravenção penal (revogada tacitamente em muitos entendimentos ou absorvida por outros tipos) que consistia em ofender o pudor publicamente por meio de ato obsceno.
Contravenção penal (revogada tacitamente em muitos entendimentos ou absorvida por outros tipos) que consistia em ofender o pudor publicamente por meio de ato obsceno.