Teleologia
Estudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas. A interpretação teleológica busca o sentido da lei a partir do propósito social ou do bem jurídico que ela visa proteger.
Estudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas. A interpretação teleológica busca o sentido da lei a partir do propósito social ou do bem jurídico que ela visa proteger.