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Remédio

Meio utilizado para curar ou aliviar doença ou mal. No direito refere-se aos instrumentos processuais ou constitucionais destinados a proteger direitos ou sanar ilegalidades (ex remédios constitucionais: Habeas Corpus Mandado de Segurança etc.).

Definição jurídica: Remédio | JurisHand AI Vade Mecum