JurisHand AI Logo
|

Navegação fluvial

Navegação realizada em rios lagos canais e outras vias aquáticas interiores. Sujeita a regulamentação específica quanto à segurança das embarcações sinalização prevenção da poluição e uso dos recursos hídricos.

Definição jurídica: Navegação fluvial | JurisHand AI Vade Mecum