Todos
|
Vade Mecum AI
Ver Planos
Entrar
Home
Dicionário Jurídico
Lei Darcy Ribeiro
Lei Darcy Ribeiro
Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Definição jurídica: Lei Darcy Ribeiro | JurisHand AI Vade Mecum