Jus resistentiae

(Literalmente: Direito de resistência) Direito reconhecido a indivíduos ou grupos de se opor à opressão ou a atos ilegítimos do poder governamental inclusive pela desobediência civil ou em casos extremos pela insurreição. Fundamentado em teorias contratualistas e de direitos humanos previsto implicitamente ou explicitamente em algumas constituições.