Imunidade sindical
Proteção conferida pela Constituição aos dirigentes sindicais proibindo sua dispensa arbitrária desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (estabilidade provisória)
Proteção conferida pela Constituição aos dirigentes sindicais proibindo sua dispensa arbitrária desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (estabilidade provisória)