Graça
Benefício concedido pelo chefe do Poder Executivo (ex Presidente da República) que extingue ou reduz a pena de um condenado individualmente. Difere do indulto que geralmente é coletivo
Benefício concedido pelo chefe do Poder Executivo (ex Presidente da República) que extingue ou reduz a pena de um condenado individualmente. Difere do indulto que geralmente é coletivo