Excesso de penhora
Ocorre na execução judicial quando são penhorados bens do devedor cujo valor é consideravelmente superior ao montante da dívida e das despesas processuais. Pode ser alegado pelo executado para reduzir a penhora.
Ocorre na execução judicial quando são penhorados bens do devedor cujo valor é consideravelmente superior ao montante da dívida e das despesas processuais. Pode ser alegado pelo executado para reduzir a penhora.