Embargos ao acórdão

Termo informal para os meios de impugnação contra um acórdão (decisão de órgão colegiado). Pode referir-se aos Embargos de Declaração, aos Recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), ou aos Embargos de Divergência (dentro do mesmo tribunal ou nos superiores, para uniformizar jurisprudência interna). Não é uma espécie autônoma.