Discernimento

Capacidade mental de compreender, distinguir, avaliar e julgar com clareza as situações da vida e as consequências dos próprios atos. No Direito Civil, é elemento essencial da capacidade de fato (capacidade de exercício dos atos da vida civil). Sua ausência ou redução (por idade ou causa transitória/permanente) pode levar à incapacidade relativa ou absoluta. No Direito Penal, afeta a imputabilidade.