Diretiva

Instrução, norma ou orientação geral que estabelece objetivos a serem alcançados ou linhas de ação a serem seguidas por subordinados ou entidades vinculadas. No Direito da União Europeia, é um ato legislativo vinculante quanto aos resultados, mas que deixa aos Estados-Membros a escolha da forma e dos meios para implementá-la. No Brasil, o termo é usado de forma mais genérica.