Direitos da Pessoa com Deficiência (Perspectiva da Convenção da ONU)

Abordagem baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional - Decreto 6.949/2009), que enfatiza a dignidade inerente, a autonomia individual, a não discriminação, a acessibilidade e a inclusão plena e efetiva na sociedade (Modelo Social da Deficiência).