Direito ambiental

Ramo do direito que estuda as relações entre o ser humano e o meio ambiente, visando a proteção, conservação e recuperação ambiental para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Baseado em princípios próprios (poluidor-pagador, prevenção, precaução) e instrumentos específicos (licenciamento, EPIA/RIMA, unidades de conservação).