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Deficiente

Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou sensorial o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Conceito da Lei 13.146/15).

Definição jurídica: Deficiente | JurisHand AI Vade Mecum