Dano qualificado
No Direito Penal crime de dano (Art. 163 CP) cuja pena é aumentada devido a circunstâncias específicas como o emprego de violência substância inflamável ou por motivo egoístico.
No Direito Penal crime de dano (Art. 163 CP) cuja pena é aumentada devido a circunstâncias específicas como o emprego de violência substância inflamável ou por motivo egoístico.