Dano processual
Prejuízo causado à parte contrária ou à administração da justiça pela prática de atos processuais ilícitos ou abusivos como a litigância de má-fé.
Prejuízo causado à parte contrária ou à administração da justiça pela prática de atos processuais ilícitos ou abusivos como a litigância de má-fé.