Conselho da República
Órgão superior de consulta do Presidente da República do Brasil sobre questões relevantes da estabilidade institucional (intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio). Composição prevista no Art. 89 CF.
Órgão superior de consulta do Presidente da República do Brasil sobre questões relevantes da estabilidade institucional (intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio). Composição prevista no Art. 89 CF.