JurisHand AI Logo
|

Conditio ob turpem causam

Expressão latina que significa 'condição por causa torpe'. Refere-se a pagamento ou promessa feita por motivo ilícito ou imoral. Quem paga não pode pedir de volta se a torpeza for de ambas as partes ou apenas sua ('nemo auditur propriam turpitudinem allegans').

Definição jurídica: Conditio ob turpem causam | JurisHand AI Vade Mecum